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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 1997 DE 19/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2024

Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estabelecendo os critérios de cadastramento das construções e os parâmetros a serem adotados na determinação do valor venal do imóvel.

Decreto nº 1996 DE 19/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2024

Estabelece o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo a ser adotado para cumprimento do artigo 83 da Lei Complementar Municipal Nº 40/2001, e do artigo 6º da Lei Complementar Municipal Nº 136/2022, atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e os valores unitários do metro quadrado de construção, altera as faixas de valor venal do imóvel para aplicação das alíquotas e fixa as unidades de valores estimados para determinação da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2025.

Decreto nº 1995 DE 18/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 dez 2024

Altera o Anexo II do Decreto Nº 2207/2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana e dispõe sobre a consolidação de saldos.

Decreto nº 1995 DE 18/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2024

Rep. - Altera o Anexo II do Decreto Nº 2207/2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana e dispõe sobre a consolidação de saldos.

Decreto nº 1992 DE 17/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 dez 2024

Aprova novas tarifas para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.

Decreto nº 1972 DE 13/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2024

Regulamenta o uso de vagas do Est@R - Estacionamento Rotativo no Município de Curitiba para veículos de tração e propulsão elétrica e dá outras providências.

Decreto nº 954 DE 12/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 dez 2024

Rep. - Regulamenta a Lei Complementar Nº 57/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 142/2023, que dispõe sobre o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba-PAFICC, e o Fundo Municipal da Cultura de Curitiba - FMCC.

Decreto nº 1930 DE 11/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 dez 2024

Rep. - Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto nº 1928 DE 10/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 dez 2024

Atualiza valores das multas das Leis Municipais, para 2025.

Decreto nº 1929 DE 10/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 dez 2024

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2025.

Decreto nº 1930 DE 10/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 dez 2024

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto nº 1928 DE 10/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2024

Rep. - Atualiza valores das multas das Leis Municipais para 2025.

Decreto nº 1929 DE 10/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2024

Rep. - Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2025.

Decreto nº 1871 DE 02/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 dez 2024

Dispõe sobre a publicidade ao ar livre no Distrito de Mídia da Rua Marechal Deodoro.

Decreto nº 1861 DE 28/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 nov 2024

Regulamenta, no âmbito dos imóveis do patrimônio ambiental cultural, as condições especiais de ocupação, bem como as operações de Transferência do Direito de Construir (TDC), previstas na Lei Municipal Nº 14794/2016, na Lei Municipal Nº 15511/2019, e na Lei Municipal Nº 16361/2024.

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