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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 11318 DE 27/11/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 nov 2024

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Direta e Indireta do Município de Florianópolis.

Lei Nº 11317 DE 19/11/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 nov 2024

Declara, de utilidade pública, a Associação de Produtores e Artes Educadores em Cultura Urbana de Florianópolis (APAECUF).

Lei nº 11304 DE 11/11/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 nov 2024

Altera o artigo 3º da Lei Nº 10575/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no Município de Florianópolis e dá outras providências.

Lei nº 11290 DE 06/09/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 set 2024

Altera dispositivos da Lei Nº 3659/1991, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Florianópolis.

Lei nº 11283 DE 02/08/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 ago 2024

Institui o pagamento via PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, multas e tarifas no Município de Florianópolis.

Lei nº 11256 DE 14/06/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 jun 2024

Inclui dispositivo na Lei Nº 10501/2019,que dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Florianópolis.

Lei nº 11254 DE 14/06/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 jun 2024

Institui a estratégia brasil amigo da pessoa idosa no âmbito do município de Florianópolis.

Lei nº 11254 DE 14/06/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 jun 2024

Rep. - Institui a estratégia Brasil amigo da pessoa idosa no âmbito do município de Florianópolis.

Lei nº 11249 DE 29/05/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 mai 2024

Inclui o art. 8º-A na Lei nº 9.855, de 2015, que dispõe sobre o subsídio financeiro na forma de auxílio habitacional no âmbito da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.

Lei nº 11247 DE 29/05/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 mai 2024

Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 7.801, de 2008, dispondo sobre a disponibilidade de cadeira de rodas em favor das pessoas com deficiência, idosa ou com dificuldade de locomoção nos estabelecimentos privados e públicos do Município.

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