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Exibindo: 10 normas.

Comunicado SEFIN nº 10 DE 29/12/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Cadastro CPOM e Retenção de ISS na Fonte

Comunicado SEFIN nº 9 DE 13/12/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 13 dez 2016

ENTREGA DA DDPS 2017

Comunicado SEFIN nº 9 DE 13/12/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 13 dez 2016

ENTREGA DA DDPS 2017

Comunicado SEFIN nº 6 DE 07/07/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 7 jul 2016

ACESSO AO AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO DE LOTES DE RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS)

Comunicado SEFIN nº 5 DE 28/06/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 jun 2016

ENCERRAMENTO DA CNAE 7810-8/0001 SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA

Comunicado SEFIN nº 4 DE 09/05/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 9 mai 2016

REGIME DE COMPETÊNCIA PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE DIREITO PRIVADO

Comunicado SEFIN nº 2 DE 31/03/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 31 mar 2016

Imunidade não alcança os Serviços Gráficos

Comunicado SEFIN nº 3 DE 31/03/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 31 mar 2016

Prazo de Conversão do RPS

Comunicado SEFIN nº 1 DE 16/03/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 mar 2016

Obrigatoriedade da Retenção na Fonte e do Recolhimento de ISS por Órgãos e Entidades da União

Comunicado SEFIN nº 1 DE 29/02/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 fev 2016

ENTREGA DE DDPS 2016

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