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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 8.364 de 27/12/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 dez 2007

Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo, para o exercício de 2008.

Decreto nº 8.363 de 27/12/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 dez 2007

Atualiza tributos, preços públicos, multas e valores constantes da Legislação Tributária do Município do Natal.

Decreto nº 8.362 de 27/12/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 dez 2007

Fixa pontos facultativos no Município do Natal, para o ano de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 8.361 de 27/12/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 dez 2007

Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Município.

Decreto nº 8.355 de 26/12/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 dez 2007

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2008, com base na Lei n. 3.882/1989 e dá outras providências,

Decreto nº 8.326 de 26/11/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 26 nov 2007

Estabelece regras especiais sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos na Dívida Ativa e ajuizados, incluídos no Projeto "Mutirão da Conciliação Fiscal".

Decreto s/nº de 20/08/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 ago 2007

Dispõe sobre alteração dos prazos instituídos pelo Decreto nº 8.196, de 28 de junho de 2007 para regularização de débitos relativos a tributos municipais para ingresso no Simples Nacional.

Decreto nº 8.231 de 13/08/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 ago 2007

Dispõe sobre novo prazo para regularização de débitos relativos a tributos municipais para entrada no Simples Nacional.

Decreto nº 8.225 de 01/08/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 ago 2007

Institui alteração no Decreto nº 8.196, de 28 de junho de 2007.

Decreto nº 8.196 de 28/06/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 jun 2007

Estabelece regras sobre o parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional.

Decreto nº 8.195 de 28/06/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 jun 2007

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços, concernentes ao cadastro mobiliário de contribuintes, arts. 130 a 145, aprovado pelo Decreto nº 8.162, de 29 de maio de 2007 e cria o artigo 144 -A.

Decreto nº 8162 DE 29/05/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 mai 2007

Regulamenta o Imposto Sobre Serviços e dá outras providências.

Decreto nº 8.130 de 29/03/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 mar 2007

Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Município.

Decreto nº 8123 DE 26/03/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 26 mar 2007

Estabelece o regulamento da Lei no 3.308/85, em sua redação atual, que isenta do pagamento de passagem nos transportes coletivos urbanos no Município de Natal, pessoas idosas a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, além de outras providências.

Decreto nº 8.105 de 29/01/2007 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 jan 2007

Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo, para o exercício de 2007.

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