Portaria SUTRI nº 1067 DE 25/05/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 26 mai 2021

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 827 , de 3 de abril de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2021.

Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 1.067/2021)

ITEM CONTRIBUINTE IE LOCALIDADE BASE LEGAL
1 Acácia Comércio de Medicamentos Ltda. 707.088401.0016 Varginha Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
2 Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda. 062.384731.0010 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1203 DE 23/08/2022, efeitos a partir de 01/09/2022):
3 Alfalagos Ltda. 016.189241.0050 Alfenas Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pelo Portaria SUTRI Nº 1126 DE 26/11/2021):
4 ALTS Comércio de Materiais e Equipamentos EIRELI 002.592029.0013 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
5 Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. 001.105376.0078 Pouso Alegre Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
6 BD Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda. 003.165022.0022 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
7 Belive Medical Produtos Hospitalares Ltda. 003.3785080034 Contagem Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
8 BH Farma Comércio Ltda. 062.805900.0038 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
9 Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP 002.163182.0079 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
10 Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda. 062.506847.0081 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
11 Biominas Distribuidora de Medicamentos Oncológicos e Hospitalares Ltda. 003.361124.0087 Vespasiano Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
12 Blue Medical Comércio e Representação de Equipamentos Médicos Ltda. 003.229374.0013 Nova Lima Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
13 BMAC Comércio & Serviços Ltda. 003.136159.0084 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
14 BML Hospitalar Ltda. 002.920738.0005 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
15 BNT Business Distribuidora Hospitalar Ltda. 002.932371.0067 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
16 Camb Comércio e Representações Ltda. 062.828777.0083 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
17 Centervida Diagnóstica Ltda. 001.092294.0070 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
18 CHR Produtos Médicos Ltda. 002.143483.0047 Nova Lima Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
19 Cirúrgica Pinheiro Ltda. 702.828210.0065 uberlândia Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
20 Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. 277.740038.0011 Governador valadares Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1149 DE 18/02/2022):
21 Comercial & Suprimentos Ribeiro Ltda. 062.066651.0066 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
22 Comercial Cirúrgica rioclarense Ltda. 062.996580.0021 Betim Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
23 Conceito Distribuidora. de Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. 003.348680.0078 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
24 Conceitos Comercio de Artigos de uso Comercial Ltda. 001.029545.0002 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
25 Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 001.201654.0001 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1203 DE 23/08/2022, efeitos a partir de 01/09/2022):
26 Cremer S.A. 062.772347.1059 Pouso Alegre Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pelo Plano de Ação SUTRI Nº 1156 DE 25/03/2022):
27 Cristal Pharma Ltda. 062.276803.0090 Contagem Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
28 DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda. 062.244124.0098 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1149 DE 18/02/2022):
29 Dental BH Brasil Comércio de Produtos Odonto-Médico Hospitalar EIRELI 003.267360.0035 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1149 DE 18/02/2022):
30 Dental Maria Ltda. 001.053609.0033 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1203 DE 23/08/2022, efeitos a partir de 01/09/2022):
31 Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda. 001.039618.0035 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
32 Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda. 324.011701.0098 Itajubá Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
33 DIPROM - Distribuidora de Produtos Odontológicos e Materiais Ltda. 001.991989.0049 Pouso Alegre Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
34 Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda. 001.042818.0043 uberlândia Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
35 Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI 002.853781.0010 Poços de Caldas Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
36 Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda. 183.162319.0072 Conselheiro Lafaiete Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1203 DE 23/08/2022, efeitos a partir de 01/09/2022):
37 Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. 134.983038.0000 Caratinga Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
38 DrM Distribuidora regional de Medicamentos Ltda. 002.883448.0015 Divinópolis Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
39 Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda. 002.718824.0388 Betim Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
40 Emige Materiais Odontológicos Ltda. 062.871933.0030 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
41 Endolatina Comércio e Representações Ltda. 001.007023.0048 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
42 Equipar Médico e Hospitalar Ltda. 367.622784.0042 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
43 Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda. 001.030875.0080 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
44 Evolution Brasil Ltda. 002.041422.0056 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
45 Extrema Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda. 003.040313.0069 Extrema Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
46 Farmaconn Ltda. 062.113047.0007 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pelo Plano de Ação SUTRI Nº 1156 DE 25/03/2022):
47 Gerais, Comércio e Importação de Materiais e Equipamentos Médicos Ltda. 206.130145.0086 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
48 Girofarma Medicamentos Eireli 001.001913.0023 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
49 Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda. 001.608987.0030 Contagem Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
50 Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda. 277.996725.0048 Governador valadares Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
51 HDL Logística Hospitalar Ltda. 001.588110.0069 uberlândia Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
52 Health Clean Comercial EIRELI - ME 002.656113.0065 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
53 Hospfarma Comércio de Produtos Hospitalares 003.275565.0079 Aimorés Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
54 Hospvida Ltda. - EPP 001.993472.0094 Nova União Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
55 Ibituruna Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda. 003.635393.0097 Governador valadares Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
56 Intercárdio Comércio e Representações Ltda. 062.054974.0065 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1203 DE 23/08/2022, efeitos a partir de 01/09/2022):
57 Lealfarma Produtos Hospitalares Ltda. 003.595276.0040 Vespasiano Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
58 Lynx Trading Company Importação, Exportação e Distribuição Ltda.. 003.107470.0120 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
59 MAR Representações e Comércio Ltda. 062.475162.0095 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
60 Med Center Comercial Ltda 525.949584.0034 Pouso Alegre Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
61 Medh Distribuidora de Medicamentos Ltda. 002.905882.0050 Nova Lima Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pelo Plano de Ação SUTRI Nº 1156 DE 25/03/2022):  
62 Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda. 001.692422.0088 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
63 Medicom EIrELI ME 002.573559.0006 Contagem Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
64 Mega Atacadista de Materiais Hospitalares Ltda. 002.326507.0093 Governador valadares Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
65 MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda. 062.313227.0066 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
66 Multifarma Comercial Ltda. 062.485918.0029 Vespasiano Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
67 Multimedic Comercial Ltda. 578.900030.0006 Santa Luzia Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
68

Newfar - Comercial hospitalar Ltda - EPP

002.890406.0001

Belo Horizonte

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69

Nexomed hospitalar Ltda.

002.050981.0080

Belo Horizonte

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70

NK Materiais hospitalares Ltda.

003.513182.0030

Patos de Minas

Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
71

Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP

001.012962.0068

Divinópolis Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1203 DE 23/08/2022, efeitos a partir de 01/09/2022):
72

Oncosette distribuidora de Medicamentos Ltda.

003.444040.0078

Belo Horizonte

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73

Procimed hospitalar e Científica Ltda.

062.568209.0062

Belo Horizonte

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74

Promédica Comércio e Importação Ltda.

062.752834.0072

Belo Horizonte

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75

Prontofar Ltda. - EPP

062.906585.0006

Belo Horizonte

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76

Quality Commerce distribuidora Importação e Exportação Ltda.

001.075303.0071

Belo Horizonte

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77

RD Farma Ltda.

001.100446.0031

Governador Valadares

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78

Rocha Comércio Ltda - EPP

672.689592.0014

Sete Lagoas

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79

SAMEH - Soluções hospitalares Ltda. - EPP

002.780226.0051

Belo Horizonte

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(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1156 DE 25/03/2022):
80

Santalmas Representações e Comercio Ltda.

367.742094.0038

Juiz de Fora

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81

Sírio Pharma Eireli

003.274862.0097

Visconde do Rio Branco

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82

Solumed distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.

001.591065.0076

Poços de Caldas

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83

Soma/MG Produtos hospitalares Ltda.

001.698647.0045

Extrema

Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
84

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e hospitalares Ltda.

001.771148.0296

Cambuí Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
85

Tecnomed Comércio de Produtos hospitalares Ltda.

062.778679.0062

Belo Horizonte

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86

TecVida Comércio e Distribuição Ltda.

001.312293.0030

Contagem

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87

Tidimar Comércio de Produtos Médicos hospitalares Ltda.-EPP

367.648455.0019

Juiz de Fora

Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
88

Três Pharma distribuidora e Serviços Ltda. - ME

002.851631.0000

Belo Horizonte

Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
89

TS Farma distribuidora EIRELI - EPP

002.444867.0040

Juiz de Fora

Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
90

Vale Comercial EIRELI

525.868349.0087

Pouso Alegre

Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
91

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Governador Valadares

Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
92

Vera Cruz distribuidora de Produtos hospitalares Ltda.

002.129581.0034

Belo Horizonte

Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
93

Viva Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda.

002.089625.0067

Belo Horizonte

Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021
94 Ativa Médico Cirúrgica Ltda. 001.051.145.0001 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1072 DE 24/06/2021
95 Chrispim Nedi Carrilho Eireli 367.983.791.0020 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1072 DE 24/06/2021
(Revogado pelo Plano de Ação SUTRI Nº 1156 DE 25/03/2022):
96 MSr Express Medicamentos Especiais Ltda. 001.895.637.0060 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1072 DE 24/06/2021
97 Fenix Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Eireli 003.616448.0043 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1084 DE 19/07/2021
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1203 DE 23/08/2022, efeitos a partir de 01/09/2022):
98 Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Eireli 004.049617.0007 Poços de Caldas Portaria SUTRI Nº 1084 DE 19/07/2021
99 renato Pereira Santos Eireli 002.151935.0023 Itaobim Portaria SUTRI Nº 1084 DE 19/07/2021
(Revogado pelo Plano de Ação SUTRI Nº 1156 DE 25/03/2022):
100 Biosul Produtos Diagnósticos Ltda. 707.258981.0068 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1103 DE 14/09/2021
101 Farmacor Materiais e Equipamentos Cirúrgicos Ltda. 003.999259.0025 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1103 DE 14/09/2021
102 Cirúrgica Patrocínio Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. 003.395033.0011 Patrocínio Portaria SUTRI Nº 1119 DE 28/10/2021
103 Conexão Médica Comercial Ltda. 001.054994.0081 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1119 DE 28/10/2021
104 Abasantos Distribuidora Ltda. 002.634493.0098 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1126 DE 26/11/2021
105 Pouso Farma Hospitalar Ltda. 002.187968.0017 Pouso Alegre Portaria SUTRI Nº 1126 DE 26/11/2021
106 Med Supply Produtos Médicos Ltda. 384.222510.0060 Leopoldina Portaria SUTRI Nº 1126 DE 26/11/2021
107 GJo Comércio e representações Ltda. 062.926682.0015 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1149 DE 18/02/2022
108 Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda. 002.554447.0014 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1149 DE 18/02/2022
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1168 DE 20/04/2022):
109 JLM Distribuidora Ltda. 02.933433.0031 Brasilândia de Minas Portaria SUTRI Nº 1149 DE 18/02/2022
110 Dental universo Eireli     002.851009.0092 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1149 DE 18/02/2022
111 MD Farma Distribuidor Atacadista Ltda. 002.717291.0079 Caratinga Plano de Ação SUTRI Nº 1156 DE 25/03/2022
112 C N de Almeida Junior Distribuidora de Medicamento 002.504359.0092 Manhumirim Plano de Ação SUTRI Nº 1156 DE 25/03/2022
113 JP Cirúrgica Ltda. 002.662265.0063 Sabará Plano de Ação SUTRI Nº 1156 DE 25/03/2022
114 CBS Médico Científica S.A. 503.913995.0170 Itapeva Portaria SUTRI Nº 1168 DE 20/04/2022
115 Distribuidora de Medicamentos Santa Barbara Eireli 003.676536.0034 Santa Bárbara do Leste Portaria SUTRI Nº 1168 DE 20/04/2022
116 MDF Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares EIrELI 367.996193.0062 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1175 DE 24/05/2022
117 Biotech Logística Ltda. 002.463557.0150 Contagem Portaria SUTRI Nº 1203 DE 23/08/2022, efeitos a partir de 01/09/2022