Portaria SUTRI nº 827 DE 03/04/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 abr 2019

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 827/2019)

ITEM CONTRIBUINTE IE LOCALIDADE BASE LEGAL
1 Acácia Comércio De Medicamentos Ltda. 7070884010016 varginha Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
2 Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda. 0623847310010 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
3 Alfalagos Ltda. 0161892410050 Alfenas Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
4 Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda. 0025544470014 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
5 Astra Farma Comércio De Material Médico Hospitalar Ltda. 0011053760078 Pouso Alegre Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
6 Ativa Médico Cirúrgica Eireli 0010511450001 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
7 Bh Farma Comércio Ltda. 0628059000038 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 991 DE 01/10/2020):
8 Biofocus Pesquisa E Desenvolvimento Farmacêutico Ltda. 0017449250080 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
9 Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - Epp 0021631820079 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
10 Bioimplantes Produtos Médico Hospitalares Ltda. 0020509810080 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
11 Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda. 0625068470081 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
12 Bmac Comércio & Serviços Ltda. 0031361590084 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 982 DE 18/09/2020):
13 C.B.S. Médico Científica S/A 5039139950170 itapeva Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
14 Camb Comércio E Representações Ltda. 0628287770083 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
15 Centervida Diagnóstica Ltda. 0010922940070 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
16 Chr Produtos Médicos Ltda. 0021434830047 Nova Lima Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
17 Chrispim Nedi Carrilho 3679837910020 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
18 Cirúrgica Pinheiro Ltda. 7028282100065 Uberlândia Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
19 Cofarminas Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda. 2777400380011 Gov. valadares Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
20 Conceitos Comercio De Artigos De Uso Comercial Ltda. 0010295450002 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 833 DE 03/05/2019):
21 Conexão Médica Comercial EIRELI - EPP 0010549940081 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
22 Cristal Pharma Ltda. 0622768030090 Contagem Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
23 Dcb Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda. 0622441240098 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 922 DE 18/02/2020):
24 Dental Universo Eirelli 0028510090092 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
25 Difarmed Comércio De Medicamentos Ltda. 0010396180035 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 999 DE 29/10/2020):
26 Difarmig Ltda. 0622429720034 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
27 Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda. 3240117010098 itajubá Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
28 Diprom - Distribuidora De Produtos Odontológicos E Materiais Ltda. 0019919890049 Pouso Alegre Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
29 Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda. 7028268990083 Uberlândia Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 991 DE 01/10/2020):
30 Distribuidora De Medicamentos Medivita Ltda. 0620176070086 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
31 Distribuidora De Medicamentos Pró-Saúde Ltda. 0010428180043 Uberlândia Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
32 Distribuidora De Produtos Hospitalares Poços De Caldas Eireli 0028537810010 Poços de Caldas Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 999 DE 29/10/2020):
33 Distrilaf Distribuidora De Medicamentos Ltda. 1831623190072 Conselheiro Lafaiete Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
34 Distrimix Distribuidora De Medicamentos Ltda. 1349830380000 Caratinga Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
35 Drm Distribuidora Regional De Medicamentos Ltda. 0028834480015 Divinópolis Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
36 Emenalli Medical Ltda. 0017777210017 Contagem Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
37 Emige Materiais Odontológicos Ltda. 0628719330030 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
38 Endolatina Comércio E Representações Ltda. 0010070230048 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
39 Equipar Médico E Hospitalar Ltda. 3676227840042 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
40 Equipex Comércio De Materiais Médico Hospitalares Ltda. 0010308750080 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
41 Evolution Brasil Ltda. 0020414220056 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
42 Extrema Importação E Distribuição De Produtos Médicos Ltda. 0030403130069 Extrema Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
43 Farmaconn Ltda. 0621130470007 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
44 Gerais, Comércio E Importação De Materiais E Equipamentos Médicos Ltda. 2061301450086 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
45 GJO Comércio E Representações Ltda. 0629266820015 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 982 DE 18/09/2020):
46 Global Hospitalar Importação E Comércio Ltda. 0016089870030 Contagem Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
47 Globalmix Distribuidora De Medicamentos E Correlatos Ltda. 2779967250048 Gov. valadares Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
48 Hdl Logística Hospitalar Ltda. 0015881100069 Uberlândia Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
49 Health Clean Comercial EIRELI - ME 0026561130065 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 999 DE 29/10/2020):
50 Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. 0627366830096 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
51 Hospfarma Comércio De Produtos Hospitalares 0032755650079 Aimorés Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
52 Hospvida Ltda. - Epp 0019934720094 Nova união Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
53 Hpf Surgical Ltda. 0628203640116 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
54 Intercárdio Comércio E Representações Ltda. 0620549740065 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 991 DE 01/10/2020):
55 Loas Atacadista Ltda. 0629057630043 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 855 DE 11/07/2019):
56 Maktub Comércio E Representação De Produtos Farmacêuticos 0017980220099 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
57 Mar Representações E Comércio Ltda. 0624751620095 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
58 Med Center Comercial Ltda 5259495840034 Pouso Alegre Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
59 Med Supply Produtos Médicos Ltda. 3842225100060 Leopoldina Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
60 Medh Distribuidora De Medicamentos Ltda. 0029058820050 Nova Lima Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
61 Medicom Eireli ME 0025735590006 Contagem Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
62 Mega Atacadista De Materiais Hospitalares Ltda. 0023265070093 Gov. valadares Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
63 Mg Oncologia Medicamentos Especiais Ltda. 0623132270066 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
64 MGMED Produtos Hospitalares EIRELI 0020637560094 Extrema Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
65 Minas Brasil Distribuidora De Medicamentos Ltda. 0016560880010 Alfenas Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
66 Msr Express Medicamentos Especiais Ltda. 0018956370060 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
67 Multimedic Comercial Ltda. 5789000300006 Santa Luzia Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
68 Newfar - Comercial Hospitalar Ltda - Epp 0028904060001 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
69 Nova Medical Comércio De Produtos Médicos Ltda. - EPP 0010129620068 Divinópolis Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 991 DE 01/10/2020):
70 Nutrir Distribuidora De Produtos Para Terapia Nutricional Ltda. 4393182070090 Muriaé Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
71 Plena Distribuidora De Materiais Médico E Hospitalar Ltda. 0016664050056 Caratinga Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
72 Procimed Hospitalar E Científica Ltda. 0625682090062 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 991 DE 01/10/2020):
73 Prohosp Distribuidora De Medicamentos Ltda. 0623912370000 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
74 Promédica Comércio E Importação Ltda. 0627528340072 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
75 Prontofar Ltda. - Epp 0629065850006 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
76 Quality Commerce Distribuidora Importação E Exportação Ltda. 0010753030071 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
77 Rd Farma Ltda. 0011004460031 Gov. valadares Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 991 DE 01/10/2020):
78 Realpharma Distribuidora De Medicamentos Ltda. 1832375460068 Conselheiro Lafaiete Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
79 Rocha Comércio Ltda - EPP 6726895920014 Sete Lagoas Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
80 Sameh - Soluções Hospitalares Ltda. - Epp 0027802260051 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
81 Solumed Distribuidora De Medicamentos E Produtos Para Saúde Ltda. 0015910650076 Santa Luzia Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
82 Soma/Mg Produtos Hospitalares Ltda. 0016986470045 Extrema Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
83 Supermed Comércio E Importação De Produtos Médicos E Hospitalares Ltda. 0017711480296 Cambuí Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
84 Tecnomed Comércio De Produtos Hospitalares Ltda. 0627786790062 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
85 Tecvida Comércio E Distribuição Ltda. 0013122930030 Contagem Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
86 Tidimar Comércio De Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP 3676484550019 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
87 Três Pharma Distribuidora E Serviços Ltda. - ME 0028516310000 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
88 TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP 0024448670040 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
89 Vale Comercial EIRELI 5258683490087 Pouso Alegre Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
90 Valemac Ltda. 2778628250036 Gov. valadares Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
91 Vera Cruz Distribuidora De Produtos Hospitalares Ltda. 0021295810034 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019
92 Belive Medical Produtos Hospitalares Ltda. 003.378508.0034 Contagem Portaria SUTRI Nº 833 DE 03/05/2019
93 Multifarma Comercial Ltda. 062.485918.0029 vespasiano Portaria SUTRI Nº 833 DE 03/05/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 999 DE 29/10/2020):
94 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. 062.996580.0021 Betim Portaria SUTRI Nº 838 DE 16/05/2019
95 ALTS Comércio de Materiais e Equipamentos EIrELI 002.592029.0013 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 838 DE 16/05/2019
96 Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda. 001.692422.0088 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 855 DE 11/07/2019
97 Lynx trading Company Importação, Exportação e Distribuição Ltda.. 003.107470.0120 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 862 DE 24/07/2019
98 Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 001.201654.0001 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 871 DE 27/08/2019
99 BD Distribuidora de Medi- camentos e Material Hospitalar Ltda. 003.165022.0022 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 871 DE 27/08/2019
100 Nacional Comercial Hospitalar S.A. 003.414643.0046 Contagem Portaria SUTRI Nº 893 DE 21/11/2019
101 Fênix Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Eireli - ME 003.616448.0043 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 913 DE 24/01/2020
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1002 DE 06/11/2020):
102 Conexão Médica Comercial Ltda. 001.054994.0081 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 922 DE 18/02/2020
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 969 DE 30/07/2020):
103 Santalmas Representações e Comércio Ltda. 367.742094.0038  Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 922 DE 18/02/2020
104 BML Hospitalar Ltda. 002.920738-0005 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 942 DE 22/04/2020
105 BNT Business Distribuidora Hospitalar Ltda. 002.932371-0067 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 942 DE 22/04/2020
106 Conceito Distribuidora. de Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. 003.348680-0078 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 942 DE 22/04/2020
107 Dental Maria Ltda. 001.053609-0033 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 942 DE 22/04/2020
108 EMF Comércio e Logística Ltda. 002.639355-0058 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 942 DE 22/04/2020
109 HPF Surgical Ltda. 062.820364-0035 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 942 DE 22/04/2020
110 viva Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda. 002.089625-0067 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 942 DE 22/04/2020
111 Dupatri Hospitalar Comércio, importação e Exportação Ltda. 002.718824-0388 Betim Portaria SUTRI Nº 942 DE 22/04/2020
112 NK Materiais Hospitalares Ltda. 003.513182-0030 Patos de Minas Portaria SUTRI Nº 942 DE 22/04/2020
113 Oncosette Distribuidora de Medicamentos Ltda. 003.444040.0078 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 950 DE 12/05/2020
114 Biosul Produtos Diag- nósticos Ltda. 707.258981.0068 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 957 DE 16/06/2020
115 Biominas Distribuidora de Medicamentos Oncológicos e Hospitalares Ltda. 003.361124.0087 Vespasiano Portaria SUTRI Nº 973 DE 20/08/2020
116 Blue Medical Comércio e Representação de Equipamentos Médicos Ltda. 003.229374.0013 Nova Lima Portaria SUTRI Nº 973 DE 20/08/2020
117 Stock Tem Medical Produtos para Saúde Ltda. 003.426001.0018 Uberlândia Portaria SUTRI Nº 999 DE 29/10/2020
118 Comercial Cirúrgica rioclarense Ltda. 062.996580.0021 Betim Portaria SUTRI Nº 1010 DE 27/11/2020
119 Global Hospitalar importação e Comércio Ltda. 001.608987.0030 Contagem Portaria SUTRI Nº 1012 DE 03/12/2020
120 Sírio Pharma Eireli 003.274862.0097 visconde do rio Branco Portaria SUTRI Nº 1033 DE 05/02/2021
121 Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda. 183.162319.0072 Conselheiro Lafaiete Portaria SUTRI Nº 1033 DE 05/02/2021
122 Cremer S.A. 062.772347.1059 Pouso Alegre Portaria SUTRI Nº 1037 DE 19/02/2021
123 Dental BH Brasil Comércio de Produtos odonto-Médico Hospitalar EIrELI 003.267360.0035 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1037 DE 19/02/2021
124 Comercial & Suprimentos ribeiro Ltda. 062.066651.0066 Belo Horizonte Portaria SUTRI Nº 1037 DE 19/02/2021
125 Lealfarma Produtos Hospitalares Ltda. 003.595276.0040 vespasiano Portaria SUTRI Nº 1063 DE 05/05/2021
126 ibituruna Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda.   003.635393.0097 Governador valadares Portaria SUTRI Nº 1063 DE 05/05/2021
127 Girofarma Medicamentos Eireli 001.001913.0023 Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1063 DE 05/05/2021
128 Santalmas representações e Comercio Ltda. 367.742094.0038   Juiz de Fora Portaria SUTRI Nº 1063 DE 05/05/2021