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Exibindo: 21 normas.

Portaria SEFAZ nº 636 DE 22/12/2022 - AC

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Dispõe sobre a alteração da Portaria SEFAZ nº 333 de 2021.

Portaria SEFAZ nº 630 DE 19/12/2022 - AC

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 629 DE 16/12/2022 - AC

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Altera a Portaria SEFAZ nº 447, de 28.08.2022, que dispõe sobre o crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com etanol hidratado combustível - EHC.

Portaria SEFAZ nº 606 DE 01/12/2022 - AC

Estadual - Publicado em 6 dez 2022

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2023.

Portaria SEFAZ nº 492 DE 23/09/2022 - AC

Estadual - Publicado em 26 set 2022

Aprova a prorrogação do IRRF sobre as contas de energia elétrica, telefone e outras contas a ser pagas com código de barras já emitidas.

Portaria SEFAZ nº 452 DE 29/08/2022 - AC

Estadual - Publicado em 30 ago 2022

Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientações da EFD-Reinf.

Portaria SEFAZ nº 447 DE 28/08/2022 - AC

Estadual - Publicado em 29 ago 2022

Dispõe sobre o crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com etanol hidratado combustível - EHC.

Portaria SEFAZ nº 446 DE 26/08/2022 - AC

Estadual - Publicado em 29 ago 2022

Aprova o Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte, do Estado do Acre, nos termos do art. 157, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Portaria SEFAZ nº 423 DE 18/08/2022 - AC

Estadual - Publicado em 24 ago 2022

Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre.

Portaria SEFAZ nº 423 DE 18/08/2022 - AC

Estadual - Publicado em 25 ago 2022

Rep. - Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre.

Portaria SEFAZ nº 407 DE 08/08/2022 - AC

Estadual - Publicado em 9 ago 2022

Altera a Portaria SEFAZ Nº 333/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Portaria SEFAZ nº 296 DE 20/06/2022 - AC

Estadual - Publicado em 21 jun 2022

Dispõe sobre a revogação da Portaria SEFAZ nº 256 de 2022.

Portaria SEFAZ nº 256 DE 20/05/2022 - AC

Estadual - Publicado em 30 mai 2022

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Portaria IDAF nº 95 DE 08/04/2022 - AC

Estadual - Publicado em 18 abr 2022

Dispõe sobre a instituição de forma compulsória do receituário eletrônico para aquisição de vacinas contra brucelose bovídea em todo território acreano.

Portaria PRES/IDAF nº 90 DE 05/04/2022 - AC

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Estabelece os procedimentos para restituição de tributos pagos em duplicidade por parte de pessoa física ou jurídica.

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