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Exibindo: 19 normas.

Portaria SEFAZ nº 647 DE 13/11/2024 - AC

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Altera a Portaria SEFAZ Nº 333/2021, que aprova a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

Portaria SEFAZ nº 618 DE 05/11/2024 - AC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Altera a Portaria SEFAZ Nº 440/2024, que estabelece procedimentos para o cadastramento das Entidades Sociais sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Acreana.

Portaria SEFAZ nº 619 DE 05/11/2024 - AC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Designa os impedidos de participar do sorteio do Programa Nota Premiada Acreana.

Portaria SEFAZ nº 614 DE 04/11/2024 - AC

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Altera a Portaria Nº 439/2024, que estabelece procedimentos e regulamenta o Programa Nota Premiada Acreana.

Portaria SEFAZ nº 610 DE 01/11/2024 - AC

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Valores mínimos da base de cálculo do Imposto - Aprovação da pauta de preços - Alteração da Portaria SEFAZ Nº 333/2021.

Portaria SEFAZ nº 439 DE 07/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 8 ago 2024

Estabelece procedimentos e regulamenta o Programa Nota Premiada Acreana

Portaria SEFAZ nº 440 DE 07/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 8 ago 2024

Estabelece procedimentos para o cadastramento das Entidades sociais sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Acreana.

Portaria SEFAZ nº 384 DE 15/07/2024 - AC

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Altera a Portaria SEFAZ nº 523/2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.

Portaria SEFAZ nº 331 DE 21/06/2024 - AC

Estadual - Publicado em 25 jun 2024

Dispõe sobre o procedimento para a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEFAZ nº 268 DE 23/05/2024 - AC

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Altera o Art. 1º O Anexo I da Portaria 565, de 29 de novembro de 2016.

Portaria nº 6 DE 16/05/2024 - AC

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Altera a Portaria Normativa 03, de 16 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a metodologia de enquadramento dos empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente causadoras de impactos ambientais no município de Rio Branco/AC, para a obtenção de licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semeia

Portaria SEFAZ nº 216 DE 08/05/2024 - AC

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Altera a Portaria SEFAZ nº 333 de 2021, que dispõe sobre a aprovação da Pauta de Preços que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

Portaria SEFAZ nº 77 DE 26/02/2024 - AC

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Dispõe sobre a alteração da Portaria SEFAZ nº 736/2011, que dispõe sobre o procedimento mais celere de cadastro de contribuintes.

Portaria PMAC nº 147 DE 31/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 6 fev 2024

Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação da Polícia Militar do Estado do Acre, bem como a arrecadação das demais taxas previstas na Tabela “C” da Lei complementar n° 376/2020 e suas alterações.

Portaria IMAC nº 14 DE 23/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Torna dispensável de licenciamento ambiental, no Estado do Acre, empreendimentos e atividades que tenham baixo risco de impacto ambiental, e revoga as Portarias IMAC Nº 10/2021, e Nº 136/2022.

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