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Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 37.066 de 29/11/1996 - AL

Estadual - Publicado em 30 nov 1996

Regulamenta a Lei nº 5.859, de 13 de novembro de 1996.

Decreto nº 37.012 de 02/10/1996 - AL

Estadual - Publicado em 3 out 1996

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às Operações com Combustíveis e Lubrificantes, e dá outras providências.

Decreto nº 36.972 de 19/08/1996 - AL

Estadual - Publicado em 20 ago 1996

Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros para utilização como táxi, nos percentuais e períodos que menciona.

Decreto nº 36.971 de 18/08/1996 - AL

Estadual - Publicado em 20 ago 1996

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 36.953 de 16/07/1996 - AL

Estadual - Publicado em 17 jul 1996

Disciplina a utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), por contribuinte do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 36.927 de 10/06/1996 - AL

Estadual - Publicado em 11 jun 1996

Altera o Decreto nº 36.538, de 08.06.1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 36.914 de 27/05/1996 - AL

Estadual - Publicado em 28 mai 1996

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

Decreto nº 36.913 de 27/05/1996 - AL

Estadual - Publicado em 28 mai 1996

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, introduzindo as disposições das Leis nºs 5.710/95, 5.728/95, 5.764/95 e 5.765/95, e dá outras providências.

Decreto nº 36.912 de 27/05/1996 - AL

Estadual - Publicado em 28 mai 1996

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 36.911 de 23/05/1996 - AL

Estadual - Publicado em 24 mai 1996

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.1991, no que concerne ao parcelamento de débitos fiscais do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 36.910 de 21/05/1996 - AL

Estadual - Publicado em 22 mai 1996

Altera disposições do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente aos documentos fiscais.

Decreto nº 36.909 de 21/05/1996 - AL

Estadual - Publicado em 22 mai 1996

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.1991, e no Decreto nº 36.525, de 25.05.1995.

Decreto nº 36.908 de 21/05/1996 - AL

Estadual - Publicado em 22 mai 1996

Altera o Decreto nº 36.525, de 25.05.1995, que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Decreto nº 36.871 de 28/03/1996 - AL

Estadual - Publicado em 29 mar 1996

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 36.848 de 15/02/1996 - AL

Estadual - Publicado em 16 fev 1996

Altera o Decreto nº 36.525, de 25.05.1995, que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

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