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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 3.035 de 28/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dispondo sobre crédito presumido do ICMS.

Decreto nº 3.032 de 26/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao parcelamento de débitos do Imposto.

Decreto nº 3.031 de 26/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Altera o Decreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre incentivo fiscal a contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 3.008 de 16/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2005

Altera o Decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005, que dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Decreto nº 3007 DE 16/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com gado e produtos resultantes de seu abate.

Decreto nº 3.006 de 15/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Revoga o Decreto nº 36.669, de 14 de setembro de 1995, que dispõe sobre a adoção e sistemática de aplicação do regime de estimativa fiscal.

Decreto nº 3005 DE 14/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico hospitalar.

Decreto nº 3.003 de 14/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Estabelece prazo para pagamento de parcelas já vencidas que ensejam o cancelamento do parcelamento favorecido de débitos fiscais relativos ao ICM/ICMS, de que trata a Lei nº 6.323, de 03 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 6.501, de 13 de julho de 2004.

Decreto nº 3.002 de 14/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Procede alteração no Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Convênio nº 60/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos.

Decreto nº 3.001 de 14/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Altera o Decreto nº 774, de 05 de agosto de 2002, que dispõe sobre o parcelamento favorecido de débitos fiscais relativos ao ICM/ICMS, de que trata a Lei nº 6.323, de 03 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 6.501, de 13 de julho de 2004, e estabelece prazo para formalização do parcelamento .

Decreto nº 3.000 de 14/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, quanto ao prazo de validade dos documentos fiscais.

Decreto nº 2.928 de 29/11/2005 - AL

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Dispõe sobre a sistemática de Recolhimento do ICMS, nas aquisições em outra unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

Decreto nº 2.919 de 25/11/2005 - AL

Estadual - Publicado em 28 nov 2005

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 6.608, de 1º de julho de 2005, que redefine o sistema estadual de defesa sanitária animal e dá outras providências.

Decreto nº 2845 DE 14/10/2005 - AL

Estadual - Publicado em 17 out 2005

Dispõe sobre a nova Regulamentação da Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o fundo estadual de combate e erradicação da pobreza - FECOEP e dá outras providências.

Decreto nº 2.766 de 08/09/2005 - AL

Estadual - Publicado em 9 set 2005

Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º do art. 11, do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que Regulamenta a Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

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