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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 100456 DE 27/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Institui o Programa Avança Alagoas - Gestão Responsável, Futuro Sustentável, que dispõe sobre diretrizes no biênio de 2025/2026, e ações a serem implementadas para modernização da administração pública estadual e para o aumento da eficiência do gasto público, e dá providências correlatas.

Decreto nº 100456 DE 27/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Institui o Programa Avança Alagoas - Gestão Responsável, Futuro Sustentável, que dispõe sobre diretrizes no biênio de 2025/2026, e ações a serem implementadas para modernização da administração pública estadual e para o aumento da eficiência do gasto público, e dá providências correlatas.

Decreto nº 100540 DE 27/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2025, define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 100384 DE 23/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Dispõe sobre a remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, nos termos do Convênio ICSM Nº 109/2024, com alterações promovidas pelo Convênio ICMS Nº 124/2024, altera o regulamento do ICMS de que trata a Lei Estadual Nº 35245/1991, relativamente à antecipação tributária do ICMS de que trata a Lei Estadual Nº 6474/2004; e altera o Decreto Estadual Nº 903092023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, para implementar disposições do Convênio ICMS Nº 113/2024 e o Convênio ICMS Nº 123/2024.

Decreto nº 100385 DE 23/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 38631/2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 100386 DE 23/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas, para implementar o disposto no Convênio ICMS Nº 135/20024, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 100279 DE 09/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 7/2001, que dispõe sobre a reformulação do regimento interno do Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado de Alagoas(CONEN).

Decreto Nº 100011 DE 19/11/2024 - AL

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal Premiado 2024", nos termos do Convênio ICMS Nº 74/2006, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 99806 DE 29/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Dispõe sobre a utilização do Marco dos Corais, e dá outras providências.

Decreto nº 99608 DE 14/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 15 out 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, relativamente ás microempresas optantes pelo Simples Nacional.

Decreto nº 99604 DE 11/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 14 out 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para dispor sobre a versão eletrônica do livro de registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências.

Decreto nº 99605 DE 11/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 14 out 2024

Institui o Programa Estadual de Apoio ao comércio atacadista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, em adesão ao disposto no Decreto Nº 35383/2019, do Estado do Maranhão.

Decreto nº 99353 DE 24/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991,relativamente às operações com gado bovino e com carnes e demais produtos comestíveis resultantes do seu abate, nos casos que especifica.

Decreto nº 99350 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Fica instituído o Programa Cresce Alagoas (PCA), para viabilizar o desenvolvimento do turismo, economia criativa, cooperativismo, agricultura familiar, economia digital e economia biosustentável no Estado de Alagoas.

Decreto nº 99351 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para implementar disposições do convênio ICMS Nº 102/2021, que autoriza a concessão de benefício voltado a produtos fornecidos por agroindústria familiar, nas condições que especifica.

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