Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Alagoas -> Decreto -> 2024

Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 100011 DE 19/11/2024 - AL

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal Premiado 2024", nos termos do Convênio ICMS Nº 74/2006, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 99806 DE 29/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Dispõe sobre a utilização do Marco dos Corais, e dá outras providências.

Decreto nº 99608 DE 14/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 15 out 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, relativamente ás microempresas optantes pelo Simples Nacional.

Decreto nº 99604 DE 11/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 14 out 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para dispor sobre a versão eletrônica do livro de registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências.

Decreto nº 99605 DE 11/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 14 out 2024

Institui o Programa Estadual de Apoio ao comércio atacadista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, em adesão ao disposto no Decreto Nº 35383/2019, do Estado do Maranhão.

Decreto nº 99353 DE 24/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991,relativamente às operações com gado bovino e com carnes e demais produtos comestíveis resultantes do seu abate, nos casos que especifica.

Decreto nº 99350 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Fica instituído o Programa Cresce Alagoas (PCA), para viabilizar o desenvolvimento do turismo, economia criativa, cooperativismo, agricultura familiar, economia digital e economia biosustentável no Estado de Alagoas.

Decreto nº 99351 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para implementar disposições do convênio ICMS Nº 102/2021, que autoriza a concessão de benefício voltado a produtos fornecidos por agroindústria familiar, nas condições que especifica.

Decreto nº 99352 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 91345/2023, que institui o programa de apoio à industrialização e ao fomento da produção de arroz no Estado de Alagoas, para dispor sobre a concessão de incentivo às indústrias situadas no Estado de Alagoas.

Decreto nº 99354 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, relativamente à redução da base de cálculo de veículos automotores novos e equipados com motores híbridos e elétricos.

Decreto nº 99355 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 1738/2003, que regulamenta a Lei Estadual Nº 6410/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

Decreto nº 99347 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Rep. - Altera o Decreto Estadual Nº 38394/2000, que regulamenta a concessão de incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas(PRODESIN), de que trata a Lei Nº 5671/1995, e alterações posteriores.

Decreto nº 99343 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o artigo 14 da Seção II do regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto Nº 10306/2011, quanto aos procedimentos de avaliação e lançamento.

Decreto nº 99344 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para implementar disposições do Convênio ICMS Nº 101/2021; Convênio ICMS Nº 74/2024, Convênio ICMS Nº 78/2024, e Convênio ICMS Nº 87/2024, e do Ajuste SINIEF Nº 40/2021, relativamente a benefícios fiscais.

Decreto nº 99345 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o Decreto Nº 92726/2023, que institui o programa de desenvolvimento da indústria leiteira no Estado de Alagoas.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »