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Exibindo: 17 normas.

Portaria SEFAZ/GAB nº 15"T" DE 10/12/2015 - AP

Estadual - Publicado em 14 dez 2015

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ/GAB nº 13"T" DE 19/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 14 dez 2015

Retifica o Anexo da Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 9, de 23.09.2015, publicada no DOE AP de 28.09.2015, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.

Portaria nº 11(T) DE 29/10/2015 - AP

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Portaria DETRAN-AP nº 1021 DE 27/10/2015 - AP

Estadual - Publicado em 29 out 2015

Institui a tarifa a ser cobrada dos usuários dos serviços de registro de contratos de financiamento, e dá outras providências.

Portaria PROCON nº 11 DE 13/10/2015 - AP

Estadual - Publicado em 22 out 2015

Dispõe sobre o regime de procedimento nos processos administrativos que tramitam neste Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá - PROCON/AP.

Portaria SEFAZ/GAB nº 10"T" DE 09/10/2015 - AP

Estadual - Publicado em 16 out 2015

Altera a Portaria (T) nº 009/2015 - GAB/SEFAZ que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.

Portaria SEFAZ/GAB nº 9"T" DE 23/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 28 set 2015

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.

Portaria DIAGRO nº 61 DE 31/08/2015 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2015

Altera a Portaria Estadual nº 106/2012.

Portaria SEFAZ/GAB nº 8 DE 27/08/2015 - AP

Estadual - Publicado em 1 set 2015

Retifica o Anexo Único da Portaria (T) nº 007/2015-GAB/SEFAZ, que fixa os índices que trata a Lei nº 0322, de 23 de dezembro de 1996, para cálculo das parcelas do ICMS e do IPI pertencentes aos Municípios.

Portaria PROCON nº 8 DE 24/08/2015 - AP

Estadual - Publicado em 1 set 2015

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a emissão de boletos de pagamentos das multas e taxas aplicadas no âmbito deste PROCON/AP.

Portaria DETRAN-AP nº 382 DE 29/06/2015 - AP

Estadual - Publicado em 29 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento de empresas para guinchamento de veículos automotores recolhidos ou retirados dos pátios do DETRAN-AP e estabelece critérios para a prestação do serviço pelas empresas credenciadas e por órgão público conveniado.

Portaria SEFAZ/GAB nº 7 DE 25/06/2015 - AP

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Divulga os índices que trata a Lei nº 0322, de 23 de dezembro de 1996, para cálculo das parcelas do ICMS e do IPI pertencentes aos Municípios.

Portaria SEFAZ/SETRAP nº 1 DE 24/06/2015 - AP

Estadual - Publicado em 30 jun 2015

Fixa cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros.

Portaria IEF nº 63 DE 23/06/2015 - AP

Estadual - Publicado em 26 jun 2015

Torna público o Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Amapá-PAOF-2016.

Portaria DIAGRO nº 27 DE 15/06/2015 - AP

Estadual - Publicado em 6 jul 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de bovinos e budalinos por marcação a ferro candente ou a tatuagem, tratando-se de uma determinação de ordem sanitária de DIAGRO.

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