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Exibindo: 21 normas.

Portaria DIAGRO nº 243 DE 20/12/2016 - AP

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Dispõe sobre a regulamentação da documentação necessária para abertura de processos administrativos de Registro de Estabelecimentos junto a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá-DIAGRO, para fins de obtenção do Serviço de Inspeção Estadual-SIE/AP.

Portaria SEFAZ/GAB nº 15"T" DE 06/12/2016 - AP

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Inclui produtos no Anexo II da Portaria (T) n° 009, de 15 de agosto de 2016, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Portaria DIAGRO nº 182 DE 21/11/2016 - AP

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Altera a Portaria DIAGRO nº 119 de 2016.

Portaria SEMA/AP nº 174 DE 15/11/2016 - AP

Estadual - Publicado em 23 nov 2016

Proíbe a pesca no período do defeso da Piracema, das espécies que relaciona.

Portaria DIAGRO nº 119 DE 19/10/2016 - AP

Estadual - Publicado em 24 out 2016

Dispõe sobre período para vacinação obrigatória de bovinos e bubalinos, contra a febre aftosa.

Portaria SEFAZ/DETRAN/AP nº 1 DE 06/10/2016 - AP

Estadual - Publicado em 18 out 2016

Dispõe sobre a Operacionalização do Decreto nº 3522, de 28 de setembro de 2016, que trata do Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Taxas de Serviço de veículos e dá outras providências.

Portaria nº 92 DE 09/09/2016 - AP

Estadual - Publicado em 19 set 2016

Estabelece condições para o trânsito de animais no Estado do Amapá, com a respectiva Guia de Trânsito Animal - GTA.

Portaria DIAGRO nº 91 DE 05/09/2016 - AP

Estadual - Publicado em 19 set 2016

Institui Posto fixo de fiscalização agropecuária do Km 9, para controle do trânsito de animais, vegetais, partes de vegetais, produtos e subprodutos de origem agropecuária no Estado do Amapá.

Portaria DIAGRO nº 87 DE 30/08/2016 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2016

Implementa o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), no Estado do Amapá.

Portaria DIAGRO nº 86 DE 30/08/2016 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2016

Torna obrigatória a comunicação da compra e venda e do estoque de vacinas anti-rábicas para uso em herbívoros domésticos, vacinas contra a brucelose e produtos vampiricidas.

Portaria nº 9"T" DE 18/08/2016 - AP

Estadual - Publicado em 24 ago 2016

Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Portaria SEMA-AP nº 111 DE 09/08/2016 - AP

Estadual - Publicado em 11 ago 2016

Proíbe por 3 anos a pesca comercial e de subsistência do Pirarucu em toda a extensão do Rio Macacoari.

Portaria SEFAZ nº 8"T" DE 12/07/2016 - AP

Estadual - Publicado em 18 jul 2016

Estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca, e dá outras providências.

Portaria GAB/SEFAZ nº 7"T" DE 04/07/2016 - AP

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Altera o Anexo I da Portaria (T) nº 008/2014, de 15.08.2014, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja, chope e refrigerantes.

Portaria SEFAZ nº 69 DE 02/06/2016 - AP

Estadual - Publicado em 7 jun 2016

Estabelece horário excepcional de funcionamento da SEFAZ.

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