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Exibindo: 12 normas.

Consulta SER/SEFAZ nº 18 DE 06/12/2017 - AM

Estadual - Publicado em 30 jan 2018

1 - Consulta. 2 - FTI. 3 - Consulta formulada após o vencimento do prazo da obrigação a que se refere e após a prática de ato administrativo relativo ao seu objeto. 5 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 6 - Consulta não respondida.

Consulta SER/SEFAZ nº 16 DE 29/11/2017 - AM

Estadual - Publicado em 30 jan 2018

1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Operações interestaduais de remessa e retorno simbólico paletes alugados. 4 - Dúvida acerca de procedimento a ser adotado por contribuinte de outra unidade da federação. 5 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 6 - Consulta não respondida.

Consulta SER/SEFAZ nº 15 DE 23/11/2017 - AM

Estadual - Publicado em 30 jan 2018

1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Saída Temporária da ZFM de Veículo Adquirido Com os Favores do Convênio ICM 65/1988. 4 - Protocolo ICMS 38/1992. 5 - Não Atendimento a Requisito de Admissibilidade Previsto na Legislação. 6 - Consulta não Respondida.

Consulta SER/SEFAZ nº 10 DE 21/11/2017 - AM

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

1 - ICMS. 2 - Consulta. 3 - Consulta formulada por não contribuinte do ICMS, estabelecido em outra Unidade da Federação. 4 - Ausência de requisitos necessários à consulta, falta de legitimidade ativa. 5 - Consulta não respondida.

Consulta SER/SEFAZ nº 14 DE 13/11/2017 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 2017

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - LEI Nº 2.826/03. 4 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUESTÃO FUNDAMENTAL À ANÁLISE DO PEDIDO. 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta SER/SEFAZ nº 13 DE 10/11/2017 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 2017

1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Operação interestadual de remessa para industrialização. 4 - Dúvida acerca de procedimento a ser adotado por contribuinte de outra Unidade da Federação. 5 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 6 - Consulta não respondida.

Consulta SER/SEFAZ nº 12 DE 06/11/2017 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 2017

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INSCRIÇÕES ESTADUAIS. 4 - PEDIDO DE INSCRIÇÃO ÚNICA EM INEQUÍVOCO DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 6º, § 3º DO REGULAMENTO DA LEI DE INCENTIVOS E NA RESOLUÇÃO GSEFAZ Nº 009/2004. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta SEFAZ/SER nº 11 DE 13/10/2017 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 2017

1 - Consulta. 2 - FTI. 3 - Base de cálculo. 4 - Exclusão do ICMS e do PIS/COFINS, devidos por substituição tributária.

Consulta SER/SEFAZ nº 9 DE 11/08/2017 - AM

Estadual - Publicado em 17 ago 2017

1 - ICMS. 2 - CONSULTA. 3 - INAPLICABILIDADE DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO CONVÊNIO 75/1991 À SITUAÇÃO CONCRETA DESCRITA PELA CONSULENTE. 4 - PARECER 03/2007 - DETRI/SER/SEFAZ. 5 - ATO COTEPE/ICMS 4/2017. 6 - BENEFÍCIO USUFRUÍDO PELO FORNECEDOR APARENTEMENTE SEM AMPARO NAS NORMAS CONFAZ. 7 - FATO GERADOR DA ENTRADA PREVISTO EM LEI. 8 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta SER/SEFAZ nº 8 DE 08/08/2017 - AM

Estadual - Publicado em 17 ago 2017

1 - ICMS. 2 - CONSULTA. 3 - TRIBUTAÇÃO NO FORNECIMENTO DE BEBIDAS E ALIMENTAÇÃO POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA. 4 - BENEFÍCIO OPCIONAL. 5 - TRIBUTAÇÃO DEVIDAMENTE DISCIPLINADA NO RICMS. 6 - CONSULTA RESPONDIDA.

Consulta SER/SEFAZ nº 7 DE 01/08/2017 - AM

Estadual - Publicado em 17 ago 2017

1 - CONSULTA. 2 - LEI Nº 2.826/2003. 3 - INEXISTÊNCIA DE FATO CONCRETO DO INTERESSE DO CONSULENTE. 4 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 163, CAPUT, REGULAMENTO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO. 5 - LIMINARMENTE REJEITADA. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta SER/SEFAZ nº 5 DE 26/06/2017 - AM

Estadual - Publicado em 17 ago 2017

1 - CONSULTA TRIBUTÁRIA. 2 - ICMS. 3 - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE PRODUTOR INDEPENDENTE À ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO AMAZONAS. 3 - REGIME NORMAL DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE AS GERADORAS E A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. 4 - CONVÊNIO ICMS Nº 80/2006. 5 - ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONSUMIDORES RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS.

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