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Exibindo: 23 normas.

Instrução Normativa SAT nº 76 de 20/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Instrução Normativa SAT nº 73 de 13/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Estabelece base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica,

Instrução Normativa SAT nº 72 de 13/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Trata da pauta fiscal para efeito de partilhamento do ICMS nas remessas para este estado de farinha de trigo e de mistura de farinha de trigo oriundas de unidade federada signatária do Protocolo ICMS nº 46 /00.

Instrução Normativa SAT nº 71 de 13/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Esclarece o percentual do ICMS relativo à operação própria e às operações subseqüentes nas operações de importação do exterior e nas aquisições de estados não signatários do Protocolo ICMS 46/00.

Instrução Normativa SAT nº 62 de 16/10/2007 - BA

Estadual - Publicado em 16 out 2007

Instrução Normativa SAT nº 58 de 21/09/2007 - BA

Estadual - Publicado em 21 set 2007

Instrução Normativa SAT nº 56 de 21/09/2007 - BA

Estadual - Publicado em 21 set 2007

Instrução Normativa SAT nº 54 de 10/09/2007 - BA

Estadual - Publicado em 11 set 2007

Instrução Normativa SAT nº 53 de 10/09/2007 - BA

Estadual - Publicado em 11 set 2007

Instrução Normativa SAT nº 50 de 29/08/2007 - BA

Estadual - Publicado em 30 ago 2007

Instrução Normativa nº 44 de 26/07/2007 - BA

Estadual - Publicado em 27 jul 2007

Instrução Normativa SAT nº 42 de 20/07/2007 - BA

Estadual - Publicado em 22 jul 2007

Instrução Normativa SAT nº 40 de 12/07/2007 - BA

Estadual - Publicado em 13 jul 2007

Instrução Normativa SAT nº 36 de 26/06/2007 - BA

Estadual - Publicado em 27 jun 2007

Instrução Normativa SAT nº 35 de 22/06/2007 - BA

Estadual - Publicado em 24 jun 2007

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