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Exibindo: 26 normas.

Portaria SEFAZ nº 637 de 30/12/1998 - BA

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Altera o procedimento da sistemática do Regime de Diferimento do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 620 de 17/12/1998 - BA

Estadual - Publicado em 18 dez 1998

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações e prestações realizadas no mês de dezembro de 1998.

Portaria SEFAZ nº 619 de 16/12/1998 - BA

Estadual - Publicado em 17 dez 1998

Consolida normas e procedimentos referentes ao Sistema de Arrecadação dos Tributos Estaduais e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 566 de 09/11/1998 - BA

Estadual - Publicado em 10 nov 1998

Altera a Portaria nº 359 de 28 de julho de 1997.

Portaria SEFAZ nº 533 de 13/10/1998 - BA

Estadual - Publicado em 14 out 1998

Dispõe sobre a apresentação da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) e sua Cédula Suplementar (CS-DMA) em meio magnético.

Portaria SEFAZ nº 511 de 05/10/1998 - BA

Estadual - Publicado em 6 out 1998

Altera a Portaria nº 359, de 28 de julho de 1997, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 463 de 24/08/1998 - BA

Estadual - Publicado em 25 ago 1998

Portaria SEFAZ nº 453 de 12/08/1998 - BA

Estadual - Publicado em 13 ago 1998

Institui modelo da intimação prevista no art. 30 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 28.596/81, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 445 DE 10/08/1998 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 1998

Dispõe sobre o alcance dos procedimentos na realização de levantamentos quantitativos de estoques por espécie de mercadorias.

Portaria SEFAZ nº 431 de 03/08/1998 - BA

Estadual - Publicado em 4 ago 1998

Estabelece critérios para fruição dos incentivos fiscais vinculados ao atendimento às exigências da Portaria 304/96 do Ministério da Agricultura e Abastecimento e ao Programa de Novilho Precoce.

Portaria s/nº de 15/07/1998 - BA

Estadual - Publicado em 16 jul 1998

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador".

Portaria SEFAZ nº 375 de 30/06/1998 - BA

Estadual - Publicado em 1 jul 1998

Altera a Portaria nº 359 de 28 de julho de 1997 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 374 de 29/06/1998 - BA

Estadual - Publicado em 30 jun 1998

Dispõe sobre o fornecimento de certidões e emissão de Documento de Arrecadação Estadual - DAE por sistemas informatizados de auto-atendimento e modifica dispositivos da Portaria nº 100/93, alterada pelas Portarias nos 299/93, 27/94, 145/94 e 142 de 29 de fevereiro de 1996.

Portaria SEFAZ nº 358 de 18/06/1998 - BA

Estadual - Publicado em 19 jun 1998

Altera a Portaria nº 359 de 28 de julho de 1997 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 319 de 29/05/1998 - BA

Estadual - Publicado em 31 mai 1998

Prorroga o prazo para uso de equipamento sem memória fiscal, de que cuida a Portaria nº 8/98.

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