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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 28.537 de 06/12/2006 - CE

Estadual - Publicado em 11 dez 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006.

Decreto nº 28.491 de 22/11/2006 - CE

Estadual - Publicado em 24 nov 2006

Altera dispositivos do decreto nº 28.266, de 05 de junho 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do icms enquadrados nas atividades econômicas de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias e dá outras providências.

Decreto nº 28.469 de 13/11/2006 - CE

Estadual - Publicado em 14 nov 2006

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.040, DE 9 DE MAIO DE 2003, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ - FDI.

Decreto nº 28.465 de 10/11/2006 - CE

Estadual - Publicado em 13 nov 2006

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS QUE INDICA, E REGULAMENTA O CONVÊNIO ICMS 72/06.

Decreto nº 28443 DE 31/10/2006 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2006

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM TECIDOS E OS PRODUTOS DE AVIAMENTO QUE INDICA.

Decreto nº 28.442 de 30/10/2006 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2006

Regulamenta a Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui, no âmbito da administração pública estadual, o sistema estadual da cultura, indica suas fontes de financiamento, regula o fundo estadual da cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 28.438 de 27/10/2006 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2006

Decreta para os casos que especifica, ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública estadual, no dia 30 de outubro de 2006.

Decreto nº 28.403 de 22/09/2006 - CE

Estadual - Publicado em 25 set 2006

REGULAMENTA A LEI Nº13.814, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA DISPENSA, TOTAL OU PARCIAL, DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM OS IMPOSTOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 28.395 de 21/09/2006 - CE

Estadual - Publicado em 22 set 2006

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 28.266, DE 05 DE JUNHO 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E MINIMERCADOS, E DO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 28352 DE 21/08/2006 - CE

Estadual - Publicado em 23 ago 2006

AMPLIA O BENEFICIO DA ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS, PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA A SUA CONCESSÃO.

Decreto nº 28.350 de 18/08/2006 - CE

Estadual - Publicado em 21 ago 2006

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº28.326, DE 25 DE JULHO DE 2006.

Decreto nº 28.346 de 11/08/2006 - CE

Estadual - Publicado em 14 ago 2006

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 28.345 de 11/08/2006 - CE

Estadual - Publicado em 14 ago 2006

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 28.342 de 08/08/2006 - CE

Estadual - Publicado em 11 ago 2006

DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2006.

Decreto nº 28.335 de 02/08/2006 - CE

Estadual - Publicado em 3 ago 2006

Dispõe sobre a exclusão da microempresa social (MS), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) das disposições dos Decretos nºs. 28.266, de 5 de junho de 2006, e 28.326, de 28 de julho de 2006, que estabelecem, respectivamente, os Regimes de Substituição Tributária nas operações com hipermercados, supermercados e mini-mercados e nas operações com calçados, artigos de viagem e de artefatos diversos de couro, e dá outras providências.

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