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Exibindo: 21 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 30/12/1993 - CE

Estadual - Publicado em 4 jan 1994

Fixa percentual para agregação de que trata o artigo 586 do Decreto nº 21.219/91 - Regulamento do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 141 de 17/11/1993 - CE

Estadual - Publicado em 17 nov 1993

Relaciona as mercadorias com respectivos percentuais de agregação para efeito do pagamento antecipado do ICMS sobre as saídas a serem promovidas no território cearense.

Instrução Normativa SEFAZ nº 136 de 15/10/1993 - CE

Estadual - Publicado em 15 out 1993

Institui o formulário Declaração de Impressão de Documentos Fiscais-DIDF, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 137 de 13/10/1993 - CE

Estadual - Publicado em 13 out 1993

Disciplina o uso de nota fiscal série única por usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos Fiscais e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 124 de 07/10/1993 - CE

Estadual - Publicado em 7 out 1993

Dispõe sobre o cadastramento de contribuintes sob o regime de substituição tributária domiciliados em outros Estados, no Cadastro Geral da Fazenda - CGF.

Instrução Normativa SEFAZ nº 111 de 15/09/1993 - CE

Estadual - Publicado em 15 set 1993

Disciplina o preenchimento da GICUF referente ao mês da adaptação das máquinas registradoras ao novo Padrão Monetário Nacional e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 107 de 15/09/1993 - CE

Estadual - Publicado em 15 set 1993

Institui o formulário TERMO DE NOTIFICAÇÃO e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 101 de 23/08/1993 - CE

Estadual - Publicado em 30 ago 1993

Dispõe sobre os procedimentos tributários inerentes às importações do exterior de mercadorias sob o regime de DRAWBACK.

Instrução Normativa SEFAZ nº 92 de 11/08/1993 - CE

Estadual - Publicado em 11 ago 1993

Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com caranguejo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 82 de 15/07/1993 - CE

Estadual - Publicado em 15 jul 1993

Institui o formulário TERMO DE INTIMAÇÃO e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 76 de 02/07/1993 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

Dispõe sobre as atividades econômicas passíveis de utilização de máquinas registradoras para controle fiscal e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 66 de 04/06/1993 - CE

Estadual - Publicado em 4 jun 1993

Disciplina, na forma que indica, os procedimentos a serem adotados no ingresso de mercadoria destinada a não contribuinte do ICMS neste Estado.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55 de 12/05/1993 - CE

Estadual - Publicado em 12 mai 1993

Fixa procedimentos na importação de milho para estabelecimentos produtores, cooperativas de produtores e indústrias de ração animal.

Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 06/04/1993 - CE

Estadual - Publicado em 7 abr 1993

Dispõe sobre procedimentos referentes à cobrança do ICMS decorrente da substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 31/03/1993 - CE

Estadual - Publicado em 31 mar 1993

Libera aos estabelecimentos gráficos a impressão da FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - FAC.

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