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Exibindo: 32 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 68 de 30/11/1995 - CE

Estadual - Publicado em 12 dez 1995

Estabelece normas e procedimentos a serem adotados para realização de Leilão Administrativo, Doação e Incineração de mercadorias apreendidas em situação irregular, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 66 de 24/11/1995 - CE

Estadual - Publicado em 24 nov 1995

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por estabelecimentos distribuidores e atacadistas de produtos farmacêuticos, nas condições que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 63 de 31/10/1995 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 1995

Estabelece normas que fundamentam o enquadramento e posterior solicitação de Regime Especial de Fiscalização e Controle e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 62 de 27/10/1995 - CE

Estadual - Publicado em 14 nov 1995

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 049/95, de 10 de julho de 1995, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 57 de 15/09/1995 - CE

Estadual - Publicado em 20 set 1995

Disciplina procedimentos a serem adotados por contribuintes inscritos no Regime de Pagamento "Outros" pertencentes aos CAE 541100-9 e 542000-8.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55 de 11/09/1995 - CE

Estadual - Publicado em 12 set 1995

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidentes sobre os produtos que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 54 de 31/08/1995 - CE

Estadual - Publicado em 5 set 1995

Estabelece procedimentos a serem adotados no que concerne à execução da Campanha Nota Legal.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52 de 11/08/1995 - CE

Estadual - Publicado em 14 ago 1995

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido às indústrias consumidoras de aços planos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48 de 29/06/1995 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 1995

Estabelece procedimentos sobre a homologação de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - a ser utilizada pelos contribuintes de que trata a Instrução Normativa nº 125/1991, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51 de 28/06/1995 - CE

Estadual - Publicado em 29 jun 1995

Dá nova redação ao art. 13 da Instrução Normativa nº 151, de 18 de dezembro de 1992 e revoga a Instrução Normativa nº 156/1993.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 06/06/1995 - CE

Estadual - Publicado em 7 jun 1995

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidentes sobre os produtos que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 24/05/1995 - CE

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

Estabelece procedimentos referentes à Central de Cadastramento e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 15/05/1995 - CE

Estadual - Publicado em 16 mai 1995

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 06/05/1995 - CE

Estadual - Publicado em 23 mai 1995

Define procedimentos para a aplicação do disposto no Convênio ICM 24, de 17.06.1986, com as modificações introduzidas pelo Convênio ICMS nº 122, de 29.09.1994.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 10/04/1995 - CE

Estadual - Publicado em 11 abr 1995

Altera a redação da Instrução Normativa nº 128, de 21 de setembro de 1994, que dispõe sobre a tributação do ICMS incidente nas mercadorias fornecidas para realização de obras públicas.

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