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Exibindo: 18 normas.

Resolução ARCE nº 24 DE 29/12/2021 - CE

Estadual - Publicado em 6 jan 2022

Procede a revisão ordinária da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE.

Resolução ARCE nº 21 DE 22/10/2021 - CE

Estadual - Publicado em 4 nov 2021

Dispõe sobre a programação visual dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará.

Resolução ARCE nº 18 DE 16/09/2021 - CE

Estadual - Publicado em 27 set 2021

Altera a Resolução ARCE nº 269, de 10 de julho de 2020.

Resolução ARCE nº 15 DE 01/09/2021 - CE

Estadual - Publicado em 3 set 2021

Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano.

Resolução ARCE nº 16 DE 01/09/2021 - CE

Estadual - Publicado em 3 set 2021

Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular metropolitano.

Resolução ARCE nº 17 DE 01/09/2021 - CE

Estadual - Publicado em 3 set 2021

Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço complementar interurbano.

Resolução ARCE nº 14 DE 27/08/2021 - CE

Estadual - Publicado em 31 ago 2021

Prorroga a validade do certificado de registro cadastral das transportadoras que prestam os serviços regular e complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução ARCE nº 13 DE 19/08/2021 - CE

Estadual - Publicado em 26 ago 2021

Define o percentual de repasse de regulação da cegás para o primeiro semestre do exercício de 2021.

Resolução ARCE nº 11 DE 19/08/2021 - CE

Estadual - Publicado em 26 ago 2021

Dispõe sobre a suspensão, cassação e cancelamento definitivo em caso adulteração, violação, fraude de qualquer natureza ou o uso indevido do cartão do benefício da gratuidade (passe livre) para pessoas com deficiência e com hemofilia comprovadamente carentes nos serviços regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do estado do Ceará.

Resolução CEDR nº 3 DE 19/08/2021 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2021

Dispõe sobre a prorrogação do pagamento das parcelas vencidas e vincendas dos créditos concedidos via Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar FEDAF referentes a recursos que objetivavam reduzir os prejuízos causados pelaseca nos anos de e 2019 e pela situação de calamidade em saúde pública, causada pela Covid 19 no ano de 2021.

Resolução COEMA nº 9 DE 05/08/2021 - CE

Estadual - Publicado em 23 ago 2021

Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes para a atividade de aquicultura no estado do Ceará, e dá outras providências.

Resolução CETRAN nº 9 DE 04/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Estabelece regime de transição para o encerramento do recebimento de recursos diretamente no serviço de protocolo do CETRAN/CE, e dá outras providências.

Resolução ARCE nº 7 DE 13/05/2021 - CE

Estadual - Publicado em 20 mai 2021

Dispõe sobre o registro das transportadoras e registro e vistoria dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará.

Resolução CETRAN nº 8 DE 05/04/2021 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Estabelece prazo para atendimento dos pedidos de diligências feitos pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/CE, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Resolução ARCE nº 3 DE 31/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 12 abr 2021

Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de transbordo e disposição final dos resíduos sólidos no estado do Ceará.

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