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Exibindo: 107 normas.

Lei nº 6062 DE 29/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 mar 2018

Derrubada de Veto. - Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

Lei nº 6062 DE 29/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 jan 2018

Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

Lei nº 6043 DE 22/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Institui a Política de Incentivo à Geração de Energia Limpa em prédios residenciais ou não no Distrito Federal.

Lei nº 6044 DE 22/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Altera a Lei nº 4.902, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100.

Lei nº 6045 DE 22/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Institui o Selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego no Distrito Federal.

Lei nº 6058 DE 22/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços disponibilizarem aos consumidores meios de cancelamento idênticos aos meios de aquisição do serviço.

Lei nº 6035 DE 21/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e dá outras providências, complementada pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências, e dá outras providências.

Lei nº 6042 DE 21/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei n? 6041 DE 21/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edifica??es do Distrito Federal para efeito de lan?amento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exerc?cio de 2018 e d? outras provid?ncias.

Lei nº 6018 DE 14/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Obriga o estabelecimento com 10 ou mais caixas para pagamento a disponibilizar ao consumidor o preço médio, em unidade de medida padronizada, de determinados produtos.

Lei nº 6020 DE 14/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Torna obrigatória a disponibilização da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que especifica para consulta da população e dá outras providências.

Lei nº 6022 DE 14/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

Lei nº 6021 DE 14/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Torna obrigatório ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF o registro da quilometragem dos veículos vistoriados na sua base de dados e dá outras providências.

Lei nº 6004 DE 25/09/2017 - DF

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Institui o direito ao consumidor de energia elétrica, no âmbito do Distrito Federal, a ter sua conta mensurada de forma individual nas edificações coletivas residenciais, comerciais ou de uso misto, e dá outras providências.

Lei nº 5987 DE 31/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Dispõe sobre a implantação de sinalização em locais de interesse ecológico e turístico que constituam unidade de conservação ou de fluxo turístico.

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