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Exibindo: 54 normas.

Decreto nº 4208-N DE 30/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 31 dez 1997

Define os índices do valor adicional fiscal e do índice de participação dos municípios no produto da receita do ICMS.

Decreto nº 4205-N DE 29/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Dispõe sobre a base de cálculo do IPVA e define tabela de prazos e demais normas para o pagamento do imposto, para o exercício de 1998.

Decreto nº 4200-N DE 24/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Revigora o art. 74 e altera o inciso VIII do art. 77 do Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, e dá outras providências.

Decreto nº 4.202-N de 24/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Concede crédito presumido a estabelecimento produtor na operação de saída interna para abate de novilho ou novilha precoces, nas condições que especifica.

Decreto nº 4195-N DE 12/12/1997 - ES

Estadual - Publicado em 15 dez 1997

Decreto nº 4184-N DE 20/11/1997 - ES

Estadual - Publicado em 21 nov 1997

Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 77 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto Nº 2.425-N, de 09 de março de 1987.

Decreto nº 4.185-N de 20/11/1997 - ES

Estadual - Publicado em 21 nov 1997

Concede prazo para o recolhimento de ICMS sobre as saídas de produtos odontológicos e paraodontológicos, decorrentes das vendas realizadas por expositores de feira promocional do VIII Congresso Oficial da Associação Brasileira de Odontologia - ABO.

Decreto nº 4182-N DE 18/11/1997 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 1997

Fica alterado o "caput" do art. 154 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, e acrescentadas as disposições que se seguem.

Decreto nº 4183-N DE 18/11/1997 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 1997

Concede regime especial no recolhimento do ICMS devido nas saídas de mercadorias, resultantes de vendas realizadas durante a 8ª AUTOMOTIVA e a I ES PETRO BRASIL, que realizar-se-ão no Parque de Exposição de Carapina "Floriano Varejão".

Decreto nº 4.181-N de 13/11/1997 - ES

Estadual - Publicado em 14 nov 1997

Dá nova redação a disposições do Decreto nº 4.012-N, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 4178-N DE 30/10/1997 - ES

Estadual - Publicado em 31 out 1997

Dá nova redação ao artigo 9º, do Decreto nº 3.135-N, de 12 de março de 1998, que regulamenta o regime de tributação das operações com café cru.

Decreto nº 4173-N DE 07/10/1997 - ES

Estadual - Publicado em 8 out 1997

Disciplina a sistemática de tributação nas saídas de café cru, em grão, para estabelecimento industrial exclusivamente exportador.

Decreto nº 4.175-N de 07/10/1997 - ES

Estadual - Publicado em 8 out 1997

Dispõe sobre a não-incidência do ICMS nas saídas decorrentes de contrato de arrendamento mercantil ( leasing ).

Decreto nº 4.173-N de 07/10/1997 - ES

Estadual - Publicado em 8 out 1997

Disciplina a sistemática de tributação nas saídas de café cru, em grão, para estabelecimento industrial exclusivamente exportador.

Decreto nº 4.172-N de 07/10/1997 - ES

Estadual - Publicado em 8 out 1997

Dá nova redação ao § 1º do artigo 264 do Regulamento do Código Tributário Estadual- RCTE/ES, aprovado pelo Decreto Nº 2.425 - N, de 09 de março de 1987.

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