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Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 4051-R DE 27/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alteração no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002.

Decreto nº 4052-R DE 27/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1807-S DE 19/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 4047-R DE 15/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2017.

Decreto nº 4045-R DE 13/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2017.

Decreto nº 4046-R DE 13/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2017.

Decreto nº 4044- R DE 09/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 12 dez 2016

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4041- R DE 07/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Altera os Decretos nº 3.346-R, de 11.07.2013, e nº 3.623-R, de 04.08.2014.

Decreto nº 4039-R DE 07/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.

Decreto nº 4038- R DE 06/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 7 dez 2016

Estabelece os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2017.

Decreto nº 4035-R DE 30/11/2016 - ES

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1644- S DE 10/11/2016 - ES

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 14 de novembro de 2016.

Decreto nº 4029-R DE 09/11/2016 - ES

Estadual - Publicado em 10 nov 2016

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 4029-R DE 09/11/2016 - ES

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1526 - S DE 25/10/2016 - ES

Estadual - Publicado em 26 out 2016

Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 28 de outubro de 2016 - Dia do Servidor Público.

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