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Exibindo: 35 normas.

Lei nº 12020 DE 22/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Revoga a Lei Nº 11981/2023, que alterou a Lei Nº 7000/2001, quanto à alíquota interna do ICMS.

Lei nº 12021 DE 22/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Cria, no âmbito do Poder Executivo, o auxílio financeiro para situações de emergência e de estado de calamidade pública, a ser destinado às famílias de baixa renda do Estado do Espírito Santo que venham a ser atingidas por desastres advindos de circunstâncias climáticas anormais, denominado Cartão Reconstrução ES.

Lei nº 12022 DE 22/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Lei Nº 11997/2023, que alterou a Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o ICMS, concedendo redução da base de cálculo nas operações de saídas internas de gás natural destinadas a estabelecimento industrial, na forma que indica.

Lei nº 12008 DE 21/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Institui o Valor Mensal de Atualização dos Créditos - VMAC e altera a Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o ICMS, a Lei Nº 6999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Lei Nº 10011/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e a Lei Nº 8501/2007, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização das compensações e das participações financeiras oriundas das concessões, permissões, cessões e de outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, e outros recursos naturais, na forma que especifica.

Lei nº 11996 DE 19/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Institui o Programa ICMS Solidário e altera a Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o ICMS, para internalizar benefício fiscal.

Lei nº 11997 DE 19/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o ICMS, concedendo redução da base de cálculo nas operações de saídas internas de gás natural destinadas a estabelecimento industrial, na forma que indica.

Lei nº 11994 DE 13/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 14 dez 2023

Altera a Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o ICMS, concedendo crédito presumido nas operações de saídas de farinha de trigo e de misturas pré-preparadas, efetuadas por estabelecimento industrial fabricante.

Lei nº 11981 DE 06/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera o RICMS/ES, quanto à alíquota interna do ICMS.

Lei nº 11983 DE 06/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Projeto Vale Gás Capixaba.

Lei nº 11971 DE 29/11/2023 - ES

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

Prorroga, para 1º de março de 2024, a vigência da Lei Nº 11923/2023, que altera a Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o ICMS, quanto à contagem de prazos no processo tributário administrativo e à interposição de recurso.

Lei nº 11956 DE 14/11/2023 - ES

Estadual - Publicado em 16 nov 2023

Altera a Lei Nº 6999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Lei nº 11923 DE 09/10/2023 - ES

Estadual - Publicado em 10 out 2023

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 11910 DE 13/09/2023 - ES

Estadual - Publicado em 14 set 2023

Altera a Lei nº 11.866/2023, que prorroga o prazo estabelecido pela Lei n° 11.439/2019, que prorrogou, excepcionalmente, o prazo instituído pelo artigo 1° da Lei n° 10.367/2015 para aplicação do montante caucionado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (BANDES), relativos às operações realizadas ao amparo da Lei n° 2.508/70, que trata do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP), nos termos da Lei n° 10.868/2018.

Lei nº 11883 DE 24/08/2023 - ES

Estadual - Publicado em 25 ago 2023

Altera a Lei nº 8.501, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estadodo Espírito Santo, das compensações e das participações financeiras oriundas das concessões, das permissões, das cessões e de outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, e outros recursos naturais, na forma que especifica.

Lei nº 11882 DE 24/08/2023 - ES

Estadual - Publicado em 25 ago 2023

Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, quanto à redução da base de cálculo do imposto nas operações internas promovidas por estabelecimento comercial distribuidor atacadista estabelecido.

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