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Exibindo: 14 normas.

Resolução Normativa AGR/CR nº 40 DE 02/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 7 dez 2015

Dispõe sobre os procedimentos para delegação da prestação do serviço regular de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, sob regime de autorização, conforme processo nº 201500029006578.

Resolução Normativa AGR/CR nº 39 DE 18/11/2015 - GO

Estadual - Publicado em 20 nov 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a emitirem documento quando da negativa de concessão do benefício de gratuidade aos idosos e aos deficientes, conforme processo nº 201500029005659.

Resolução Normativa AGR/CR nº 39 DE 18/11/2015 - GO

Estadual - Publicado em 20 nov 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a emitirem documento quando da negativa de concessão do benefício de gratuidade aos idosos e aos deficientes, conforme processo nº 201500029005659.

Resolução Normativa AGR/CR nº 37 DE 21/08/2015 - GO

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo n° 201500029000951/2015

Resolução Normativa AGR/CR nº 36 DE 22/07/2015 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2015

Dispõe sobre o reajuste tarifário do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201400029003074.

Resolução Normativa AGR/CR nº 33 DE 01/07/2015 - GO

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201500029003496.

Resolução Normativa AGR/CR nº 32 DE 24/06/2015 - GO

Estadual - Publicado em 26 jun 2015

Dispõe sobre a proposta de revisão tarifária ordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201400029006464.

Resolução Normativa AGR/CR nº 31 DE 20/05/2015 - GO

Estadual - Publicado em 22 mai 2015

Dispõe sobre a proposta de revisão tarifária ordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201400029006464.

Resolução Normativa AGR/CR nº 29 DE 29/04/2015 - GO

Estadual - Publicado em 5 mai 2015

Dispõe sobre o acréscimo do serviço denominado "Visita Técnica de Titularidade", na Tabela de Preços e Prazos dos Serviços da empresa de Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, de que trata a Resolução Normativa nº 001/2013 - CR, conforme processo nº 201500029002161.

Resolução Normativa AGR nº 28 DE 08/04/2015 - GO

Estadual - Publicado em 13 abr 2015

Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, previstas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201500029001434.

Resolução Normativa AGR/CR nº 26 DE 25/02/2015 - GO

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201500029000375.

Resolução Normativa AGR/CR nº 25 DE 25/02/2015 - GO

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como aos demais agentes responsáveis pela operação dos sistemas e pelo relacionamento com os usuários, conforme o processo nº 201400029001448.

Resolução Normativa AGR/CR nº 23 DE 11/02/2015 - GO

Estadual - Publicado em 13 fev 2015

Dispõe sobre a classificação da penalidade de multa prevista no inciso I do art. 44 da Lei nº 18.673 , de 21 de novembro de 2014, que trata da medida administrativa de remoção de veículo para depósito público, conforme processo nº 201400029007792.

Resolução Normativa AGR/CR nº 22 DE 21/01/2015 - GO

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Dispõe sobre a proposta de revisão tarifária extraordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201400029007084.

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