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Exibindo: 32 normas.

Decreto nº 19.270 de 10/12/2002 - MA

Estadual - Publicado em 12 dez 2002

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 18.783/02, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Decreto nº 19.190 de 18/11/2002 - MA

Estadual - Publicado em 27 nov 2002

Dispõe sobre a compensação de crédito tributário de que trata a Lei nº 7.769, de 11 de outubro de 2002.

Decreto nº 19140 DE 29/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 29 out 2002

Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.

Decreto nº 19.135 de 28/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 19 nov 2002

Estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Decreto nº 19.133 de 28/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 7 nov 2002

Dá nova redação ao caput do art. 24 do Decreto nº 17.783, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Decreto nº 19.132 de 28/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 7 nov 2002

Deduz-se da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos indicados na Lei Federal nº 10.485/02, de 03.07.02, parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subseqüentes.

Decreto nº 19.112 de 25/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 27 nov 2002

Altera o Decreto nº 18.783, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 19.107 de 25/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 5 nov 2002

Disciplina os arts. 54 e 55, capítulo V. Seção I da Lei nº 7.570, de 07.12.00, e dá outras providências.

Decreto nº 19.106 de 25/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 5 nov 2002

Dispõe sobre a inclusão do ICMS a título de diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de mercadorias, nos preços ofertados nas licitações realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual contribuintes do ICMS.

Decreto nº 19.099 de 25/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 5 nov 2002

Altera o Anexo 65 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Decreto nº 19043 DE 02/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 10 out 2002

Dispõe sobre a adoção do regime de diferimento do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível que especifica.

Decreto nº 19.042 de 02/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 10 out 2002

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 18.898, de 7 de agosto de 2002, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS pelas empresas exportadoras.

Decreto nº 18.964 de 11/09/2002 - MA

Estadual - Publicado em 19 set 2002

Dispõe sobre a não exigência do débito tributário relativo à parcela do ICMS devido na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.

Decreto nº 18.898 de 07/08/2002 - MA

Estadual - Publicado em 19 ago 2002

Dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS pelas empresas exportadoras.

Decreto nº 18.812 de 03/07/2002 - MA

Estadual - Publicado em 15 jul 2002

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".

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