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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 39540 DE 12/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Regulamenta a Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.

Decreto nº 39500 DE 05/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

Regulamenta o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura (PMII).

Decreto nº 34495 DE 01/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 1 nov 2024

Concede, para a indústria maranhense de laticínios, crédito presumido do ICMS, por adesão a benefício fiscal concedido pelo Estado da Bahia, na forma que indica.

Decreto nº 39495 DE 01/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 13 nov 2024

Rep. - Concede, para a indústria maranhense de laticínios, crédito presumido do ICMS, por adesão a benefício fiscal concedido pelo Estado da Bahia, na forma que indica.

Decreto nº 39470 DE 23/10/2024 - MA

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Altera o Decreto Nº 35177/2019, que regulamenta o artigo 20, inciso II, da Lei Estadual Nº 5405/1992, e disciplina as atividades e governança do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE/MA).

Decreto nº 39432 DE 10/10/2024 - MA

Estadual - Publicado em 10 out 2024

Concede, para a indústria maranhense de laticínios, crédito presumido do ICMS, por adesão a benefício fiscal concedido pelo Estado da Bahia, na forma que indica.

Decreto nº 39418 DE 02/10/2024 - MA

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 38835/2023, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2024.

Decreto nº 39355 DE 05/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 38835/2023, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2024.

Decreto nº 39322 DE 23/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.468 de 07 de junho de 2016, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, e dá outras providências.

Decreto nº 39321 DE 23/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 23 ago 2024

Revoga o Decreto nº 39.315, de 20 de agosto de 2024, que alterou dispositivos do Decreto nº 21.873, de 30 de janeiro de 2006.

Decreto nº 39315 DE 20/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Altera o Decreto nº 21.873, de 30 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas e interestaduais.

Decreto nº 39231 DE 08/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 9 jul 2024

Regulamenta a Lei Estadual nº 11.731, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a Criação do Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Maranhão - PPCAAM/MA.

Decreto nº 39176 DE 18/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 18 jun 2024

Institui o Plano de Ação Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - Plano ABC+MA, no âmbito do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (2020-2030), e dá outras providências.

Decreto nº 39141 DE 07/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos ao momento de pagamento do ICMS DIFAL nas operações destinadas a consumidor final contribuinte e à exigência de regularidade fiscal e cadastral para o seu recolhimento por apuração.

Decreto nº 39092 DE 23/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera o Decreto Estadual nº 38.835, de 29 de dezembro de 2023, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2024.

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