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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 10187 DE 30/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 4 fev 2015

Rep. - Acrescenta os Artigos 78-A, 78-B e 78-C à Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012, que institui o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 10186 DE 30/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 2 jan 2015

Acrescenta os Artigos 78-A, 78-B e 78-C à Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012, que institui o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 10169 DE 05/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 9 dez 2014

Dispõe sobre a proteção a todos os animais, no âmbito Estadual.

Lei nº 10141 DE 10/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 10 set 2014

Altera a Lei nº 9.121, de 4 de março de 2010, que instituiu o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão - PROMARANHÃO.

Lei nº 10130 DE 29/07/2014 - MA

Estadual - Publicado em 29 jul 2014

Proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes em instituições de ensino, na forma que especifica.

Lei nº 10118 DE 15/07/2014 - MA

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Altera o art. 8º da Lei nº 7.595/2001 , para estabelecer nova data como marco inicial de contagem do prazo da concessão para exploração do serviço de distribuição e comercialização de gás canalizado pela Companhia Maranhense de Gás - GASMAR, sob aditamento.

Lei nº 10111 DE 26/06/2014 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.853, de 1º de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras localizadas no Estado do Maranhão instalarem caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com algum tipo de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida.

Lei nº 10100 DE 16/06/2014 - MA

Estadual - Publicado em 16 jun 2014

Institui feriado estadual bancário o dia 28 de agosto e dá outras providências.

Lei nº 10097 DE 10/06/2014 - MA

Estadual - Publicado em 10 jun 2014

Dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoa de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências.

Lei nº 10098 DE 10/06/2014 - MA

Estadual - Publicado em 10 jun 2014

Altera a Lei nº 8.105, de 29 de abril de 2004, que cria o Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária - FUNAT, a Lei nº 9.120/10, de 23 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão e a Lei nº 9.094, de 18 de dezembro de 2009.

Lei nº 10096 DE 06/06/2014 - MA

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas, no Estado do Maranhão.

Lei nº 10095 DE 06/06/2014 - MA

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências.

Lei nº 10086 DE 20/05/2014 - MA

Estadual - Publicado em 20 mai 2014

Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado da Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 10057 DE 15/04/2014 - MA

Estadual - Publicado em 15 abr 2014

Dispõe sobre a Limpeza dos Carrinhos e Cestos de Compras e dá outras providências.

Lei nº 10055 DE 10/04/2014 - MA

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

Proíbe a comercialização e distribuição de medicamentos das Farmácias de Manipulação sem as respectivas bulas descritivas.

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