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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 12418 DE 23/10/2024 - MA

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.

Lei nº 12391 DE 10/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 12 set 2024

Altera dispositivos da Lei Nº 11867/2022 e da Lei Nº 12104/2023, para prorrogar prazos de benefícios fiscais relativos ao ICMS, ao ITCD e ao IPVA.

Lei nº 12353 DE 16/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

Altera a Lei nº 11.625, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa.

Lei nº 12337 DE 03/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Revoga o art. 3º da Lei nº 11.792, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022.

Lei nº 12338 DE 03/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Revoga o art. 3º da Lei nº 11.792, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022.

Lei nº 12339 DE 03/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Institui o Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, e dá outras disposições.

Lei nº 12312 DE 18/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 18 jun 2024

Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado do Maranhão.

Lei nº 12316 DE 18/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 18 jun 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos e Agroecológicos no Maranhão.

Lei nº 12307 DE 12/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Dispõe sobre a criação do Programa Floresta Viva, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais e dá outras providências.

Lei nº 12301 DE 11/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas no âmbito do Estado do Maranhão.

Lei nº 12299 DE 10/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 10 jun 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, visando aumentar a produtividade, a renda e garantir a sustentabilidade ambiental.

Lei nº 12298 DE 05/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Bioinsumos.

Lei nº 12281 DE 21/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e a Pobreza no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 12268 DE 16/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado do Maranhão - PIF-MA, e dá outras providências.

Lei nº 12271 DE 16/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Reestrutura o Programa Maranhão Solidário e dá outras providências.

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