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Exibindo: 36 normas.

Portaria GABIN nº 845 de 28/12/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 jan 2005

Portaria GABIN nº 837 de 21/12/2004 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do IPVA, relativo Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e o parágrafo único do artigo 19 e artigo 20 do Decreto nº 20.685, de 23 de julho de 2004,

Portaria GABIN nº 826 de 06/12/2004 - MA

Estadual - Publicado em 10 dez 2004

Portaria GABIN nº 825 de 03/12/2004 - MA

Estadual - Publicado em 10 dez 2004

Portaria GABIN nº 823 de 03/12/2004 - MA

Estadual - Publicado em 8 dez 2004

Portaria GABIN nº 766 de 29/10/2004 - MA

Estadual - Publicado em 1 nov 2004

Portaria GABIN nº 702 de 05/10/2004 - MA

Estadual - Publicado em 13 out 2004

Portaria GABIN nº 675 de 23/09/2004 - MA

Estadual - Publicado em 1 out 2004

Portaria GABIN nº 674 de 23/09/2004 - MA

Estadual - Publicado em 1 out 2004

Portaria GABIN nº 473 de 10/08/2004 - MA

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Dispõe sobre o acesso ao banco de dados, especificamente para consulta e impressão de listagens de notas fiscais de entrada e saída de mercadorias, relativas às operações interestaduais promovidas por contribuintes localizados neste Estado.

Portaria AGED/MA nº 108 de 10/08/2004 - MA

Estadual - Publicado em 16 ago 2004

Portaria AGED nº 98 de 23/07/2004 - MA

Estadual - Publicado em 27 jul 2004

Portaria GABIN nº 423 de 06/07/2004 - MA

Estadual - Publicado em 12 jul 2004

Portaria SSP nº 8 de 06/07/2004 - MA

Estadual - Publicado em 27 jul 2004

Altera e fixa horários de funcionamento para os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Município de São Luís e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 413 de 17/06/2004 - MA

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

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