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Exibindo: 13 normas.

Decreto Legislativo nº 301 de 13/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2000

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Incentivo à Produção, Geração de Empregos e Melhoria de Tecnologia para o setor ervateiro de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências

Decreto Legislativo nº 300 de 13/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2000

Ratifica Convênios ICMS 47/00, 48/00, 49 a 54/00, 56/00, a 59/00, 61/00, 65/00, 66/00, 68/00, 72/00; Protocolos ICMS 31/00 a 34/00, 42/00; Decreto nº 10.017, de 7 de agosto de 2000; Decreto nº 10.036, de 21 de agosto de 2000; Decreto nº 10.079 de 2 de outubro de 2000; Ajuste SINIEF 03/00, votados pelo CONFAZ.

Decreto Legislativo nº 299 de 13/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2000

Fica o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, autorizado criar Farmácias Populares no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto Legislativo nº 298 de 13/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2000

Autoriza o Poder Executivo a alienar máquinas e equipamentos do Departamento de Estradas de Rodagem de MS - DERSUL e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 297 de 12/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2000

Ratifica Convênios ICMS 37/00 a 46/00; o Convênios ECF 01/00; e Protocolos ICMS 14/00 a 27/00; votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto Legislativo nº 296 de 12/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2000

Autoriza o Poder Executivo a adotar o nome fantasia de ESTADO DO PANTANAL sempre ligado ao nome do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que explicita.

Decreto Legislativo nº 295 de 05/09/2000 - MS

Estadual - Publicado em 14 set 2000

Autoriza o Poder Executivo a implantar programa de geração de empregos e melhoria de tecnologia para o setor sucroalcooleiro de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 290 de 30/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2000

Fica o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul autorizado a celebrar convênios para conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, para as empresas que se instalarem no Estado de Mato Grosso do Sul para fabricação das peças que compõem o Kit de conversão para bicombustível, objetivando a utilização e o consumo do GNV - Gás Natural e Veicular.

Decreto Legislativo nº 289 de 30/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2000

Ratifica Convênios ICMS 24/99, 25/99 a 30/99, 82/99 a 86/99, 88/99 a 90/99, 93/99, 95/99 a 97/99, 01/00 e 02/00; Ajustes SINIEF 12/99 a 19/99; Convênios ECF 5/99 a 7/99; votados pelo Conselho Estadual de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto Legislativo nº 288 de 30/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2000

Autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

Decreto Legislativo nº 287 de 30/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2000

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de bem imóvel que menciona e dá outras providencias.

Decreto Legislativo nº 286 de 29/02/2000 - MS

Estadual - Publicado em 2 mar 2000

Aprova a inclusão dos anexos I a IV ao Plano de Aplicação do FUNDERSUL, aprovado pelo Decreto Legislativo n 272, de 12 de agosto de 1999.

Decreto Legislativo nº 285 de 29/02/2000 - MS

Estadual - Publicado em 2 mar 2000

Aprova a inclusão do Anexo I ao Plano de Aplicação do FUNDERSUL, aprovado pelo Decreto Legislativo n 272, de 12 de agosto de 1999.

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