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Exibindo: 60 normas.

Resolução s/nº de 29/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 1993

Dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações interestaduais com os produtos resultantes da industrialização da erva-mate produzida neste Estado, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 906 de 29/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 1993

Estabelece o valor da UFERMS a viger no mês de janeiro de 1994.

Resolução SEF nº 905 de 29/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 1993

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de novembro de 1993.

Resolução SEF nº 904 de 27/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 1993

Informa os nomes dos Bancos credenciados a recolher a receita estadual e dá outra providência.

Resolução SEF nº 903 de 16/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 1993

Substitui e altera o formulário denominado Declaração Anual do Produtor Rural (DAP).

Resolução SEF nº 902 de 16/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 1993

Altera índices de distribuição de cota-parte do ICMS aos Municípios do Estado, em razão de impugnação interposta junto ao Poder Judiciário.

Resolução SEF nº 901 de 16/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 1993

Aprova o Regulamento da Campanha de Incentivo à Arrecadação denominada "Pegue a Nota".

Resolução SEF nº 900 de 15/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 1993

Estabelece os valores do IPVA para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Resolução SEF nº 899 de 15/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 1993

Define, transitoriamente, as atribuições e competências de órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SEF nº 897 de 29/11/1993 - MS

Estadual - Publicado em 30 nov 1993

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de outubro de 1993.

Resolução SEF nº 896 de 29/11/1993 - MS

Estadual - Publicado em 30 nov 1993

Estabelece o valor da UFERMS a viger no mês de dezembro de 1993.

Resolução SEF nº 894 de 22/11/1993 - MS

Estadual - Publicado em 23 nov 1993

Estabelece o prazo limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores ocorridos nos meses de novembro de 1993 a março de 1994.

Resolução SEF nº 893 de 10/11/1993 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 1993

Divulga a Tabela de Índices de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, a viger no exercício de 1994, decorrente do que contém o Processo Judicial "Feito não Especificado nº 32845-6 - Classe B - XXIII", movido pelos Municípios de Campo Grande e Dourados.

Resolução SEF nº 892 de 10/11/1993 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 1993

Dispõe sobre o adicional de produtividade fiscal dos Agentes Tributários Estaduais e dá outras providências.

Resolução SEF nº 891 de 10/11/1993 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 1993

Dispõe sobre o adicional de produtividade fiscal dos Fiscais de Rendas e dá outras providências.

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