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Exibindo: 33 normas.

Consulta SEFAZ nº 628 DE 23/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

Cupom Fiscal - Máq. Registradora /PDV/ECF

Consulta SEFAZ nº 319 DE 13/11/2003 - MT

Estadual - Publicado em 13 nov 2003

Atualização Monetária - PRODEI

Consulta SEFAZ nº 319 DE 11/11/2003 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

PRODEI - Atualização Monetária - Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - FUNDED

Consulta SEFAZ nº 324 DE 06/11/2003 - MT

Estadual - Publicado em 6 nov 2003

ICMS Garantido - Prestador de Serviços/ISS - Diferencial Alíquota

Consulta SEFAZ nº 270 DE 16/09/2003 - MT

Estadual - Publicado em 16 set 2003

Energia Elétrica/Telecomunicação/Água ... - Imunidade

Consulta SEFAZ nº 270 DE 16/09/2003 - MT

Estadual - Publicado em 16 set 2003

Energia Elétrica/Telecomunicação/Água ... - Imunidade

Consulta SEFAZ nº 248 DE 08/09/2003 - MT

Estadual - Publicado em 8 set 2003

FETHAB - Estabelecimento Industrial - Madeira

Consulta SEFAZ nº 247 DE 04/09/2003 - MT

Estadual - Publicado em 4 set 2003

Portaria nº 75/2000 - Credenciamentos de Empresas Industriais - Exportação

Consulta SEFAZ nº 243 DE 28/08/2003 - MT

Estadual - Publicado em 28 ago 2003

Nota Fiscal - Produtor Rural - Cadastro de Contribuintes

Consulta SEFAZ nº 233 DE 22/08/2003 - MT

Estadual - Publicado em 22 ago 2003

Entidade Paraestatal - Isenção

Consulta SEFAZ nº 226 DE 18/08/2003 - MT

Estadual - Publicado em 18 ago 2003

Órgãos Públicos - Licitação - Diferencial Alíquota

Consulta SEFAZ nº 224 DE 15/08/2003 - MT

Estadual - Publicado em 15 ago 2003

Prestação de Serv. Transp. de Valores

Consulta SEFAZ nº 219 DE 11/08/2003 - MT

Estadual - Publicado em 11 ago 2003

Açúcar de Cana - Depósito Fechado

Consulta SEFAZ nº 213 DE 07/08/2003 - MT

Estadual - Publicado em 11 ago 2003

Transporte Urbano - Transporte de Passag. Interest. e Intermunicipal

Consulta SEFAZ nº 212 DE 05/08/2003 - MT

Estadual - Publicado em 6 ago 2003

Nota Fiscal de Entrada - Soja - Apreensão Judicial

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