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Exibindo: 96 normas.

Decreto nº 8.464 de 28/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8459 DE 28/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.458 de 28/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8457 DE 28/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 1.944 de 6 de outubro de 1989 e da outras providências.

Decreto nº 8.218 de 25/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4540, de 02 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 8.436 de 19/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2006

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.320, de 18 de março de 2005.

Decreto nº 8435 DE 19/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.418 de 14/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.417 de 14/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2006

Altera o § 3º do artigo 184 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8394 DE 13/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8392 DE 13/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Introduz alterações na legislação tributária Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 8391 DE 13/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.395 de 12/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.347 de 30/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8346 DE 30/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 30 nov 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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