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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 7.612 de 28/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Institui o Programa de Incentivo às Empresas de Desenvolvimento e Produção de Produtos de Informática e Automação de Mato Grosso - PRÓ - INFORMÁTICA .

Lei nº 7.611 de 28/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 31 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 7.609 de 28/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 7.597 de 27/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Estabelece a política estadual de reciclagem de materiais e dá outras providências.

Lei nº 7606 DE 27/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Institui o Programa de Desenvolvimento da Mineração (PROMINERAÇÃO) no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 7607 DE 27/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Institui o Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de Mato Grosso-PROARROZ/MT, o Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz de Mato Grosso - PROARROZ/MT-Indústria e cria o Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Arroz de Mato Grosso - FUNDARROZ/MT, e dá outras providências.

Lei nº 7608 DE 27/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Institui os Programas de Incentivo à Pecuária Leiteira em Mato Grosso - PROLEITE e de Desenvolvimento da Indústria de Lacticínios - PROLEITE-Indústria e cria o Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP - LEITE.

Lei nº 7.576 de 18/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2001

Altera dispositivos da Lei nº 7.320, de 15 de setembro de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 7.575 de 18/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2001

Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 7.138 e 7.139, de 13 de junho de 1999, e na Lei nº 7.539, de 22 de novembro de 2001.

Lei nº 7.553 de 03/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 3 dez 2001

Altera a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985.

Lei nº 7.538 de 22/11/2001 - MT

Estadual - Publicado em 22 nov 2001

Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, através de compensação, nos casos que menciona.

Lei nº 7.537 de 13/11/2001 - MT

Estadual - Publicado em 13 nov 2001

Autoriza o Poder Executivo a efetuar compensação entre débitos do ICMS devidos pela REDE/CEMAT e os débitos do erário estadual decorrentes da Lei nº 7.289, de 30 de maio de 2000, nas condições que especifica.

Lei nº 7.491 de 22/08/2001 - MT

Estadual - Publicado em 22 ago 2001

Autoriza a isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinada à iIuminação pública municipal e dá outras providências.

Lei nº 7.452 de 10/07/2001 - MT

Estadual - Publicado em 10 jul 2001

Prorroga o prazo dos benefícios constantes da Lei nº 7.367, de 20 de dezembro de 2000.

Lei nº 7.408 de 27/04/2001 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2001

Autoriza o Poder Executivo a estatuir a Campanha Nota Legal no Estado de Mato Grosso e da outras providências.

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