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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 5.096 de 24/12/2001 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 5062 DE 13/12/2001 - PA

Estadual - Publicado em 17 dez 2001

Aprova o Regulamento do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Base Produtiva do Estado do Pará - BANCO DO PRODUTOR, criado pela Lei nº 6.345, de 28 de dezembro de 2000.

Decreto nº 5.016 de 30/11/2001 - PA

Estadual - Publicado em 5 dez 2001

Altera dispositivo do Decreto nº 4.849, de 28 de setembro de 2001, que dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartões de crédito, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 5.015 de 30/11/2001 - PA

Estadual - Publicado em 5 dez 2001

Acrescenta dispositivo ao Anexo I e o Anexo XXV ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 4.922 de 01/11/2001 - PA

Estadual - Publicado em 6 nov 2001

Revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 4.886 de 17/10/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 out 2001

Acrescenta o Capítulo XIV ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 4.850 de 28/09/2001 - PA

Estadual - Publicado em 2 out 2001

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 4.849 de 28/09/2001 - PA

Estadual - Publicado em 2 out 2001

Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartões de crédito, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 4.848 de 27/09/2001 - PA

Estadual - Publicado em 28 set 2001

Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 4.832 de 19/09/2001 - PA

Estadual - Publicado em 24 set 2001

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações realizadas pela indústria moveleira e dá outras providências.

Decreto nº 4.776 de 13/08/2001 - PA

Estadual - Publicado em 14 ago 2001

Acrescenta o Capítulo XIII ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pela Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 4.748 de 31/07/2001 - PA

Estadual - Publicado em 1 ago 2001

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com produtos derivados do leite in natura e dá outras providências.

Decreto nº 4.747 de 31/07/2001 - PA

Estadual - Publicado em 1 ago 2001

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com bens destinados ao ativo permanente de estabelecimentos industriais e comerciais, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 4740 DE 26/07/2001 - PA

Estadual - Publicado em 27 jul 2001

Dispõe sobre a instituição do "Programa Estadual de Combate à Ilegalidade do Mercado de Cigarro" e dá outras providências.

Decreto nº 4.739 de 26/07/2001 - PA

Estadual - Publicado em 27 jul 2001

Dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Controle do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (DIPVA) e dá outras providências.

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