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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 5.731 de 17/12/2002 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2002

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 5.621 de 31/10/2002 - PA

Estadual - Publicado em 1 nov 2002

Concede tratamento tributário às operações que especifica.

Decreto nº 5615 DE 29/10/2002 - PA

Estadual - Publicado em 8 nov 2002

Aprova o Regulamento da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado Pará.

Decreto nº 5.789 de 27/10/2002 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 2002

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Decreto nº 5.609 de 24/10/2002 - PA

Estadual - Publicado em 29 out 2002

Acrescenta o art. 716-A ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 5.581 de 18/10/2002 - PA

Estadual - Publicado em 21 out 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 5.492, de 11 de setembro de 2002, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas e sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.500 de 12/09/2002 - PA

Estadual - Publicado em 13 set 2002

Integra à legislação tributária estadual o convênio que especifica, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 5.499 de 12/09/2002 - PA

Estadual - Publicado em 13 set 2002

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 5.498 de 12/09/2002 - PA

Estadual - Publicado em 13 set 2002

Prorroga o prazo para enquadramento de empresas no Regime Simplificado de ICMS, previsto no Capítulo IX do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 5.497 de 12/09/2002 - PA

Estadual - Publicado em 13 set 2002

Define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica.

Decreto nº 5.492 de 11/09/2002 - PA

Estadual - Publicado em 12 set 2002

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas e sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.459 de 27/08/2002 - PA

Estadual - Publicado em 28 ago 2002

Integra à legislação tributária estadual o convênio que especifica, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 5.458 de 27/08/2002 - PA

Estadual - Publicado em 28 ago 2002

Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 5.422 de 08/08/2002 - PA

Estadual - Publicado em 9 ago 2002

Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal, instituído pela Lei nº 5.885, de 9 de fevereiro de 1995.

Decreto nº 5.377 de 11/07/2002 - PA

Estadual - Publicado em 19 jul 2002

Institui tratamento tributário às operações com material descartado que pode ser recuperado como matéria-prima para reutilização na fabricação de um novo produto, sujeitas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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