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Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 4296 DE 31/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

Errata - Regulamenta o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

Decreto nº 4296 DE 31/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Regulamenta o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

Decreto nº 4286 DE 28/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 5497/2002, que define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica.

Decreto nº 4255 DE 11/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 15 out 2024

Altera Anexo I e Anexo III do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que trata, respectivamente, das operações com tratamento tributário específico e da redução de base de cálculo.

Decreto nº 4242 DE 03/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 4 out 2024

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações internas com querosene de aviação (QVA).

Decreto nº 4234 DE 01/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Declara Situação de Emergência Nível II em todo o território do Estado do Pará, em virtude dos desastres classificados e codificados como Incêndio florestal em Parques, áreas de Proteção ambiental e áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais (COBRADE 1.4.1.3.1) e Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar (COBRADE 1.4.1.3.2).

Decreto nº 4226 DE 30/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Altera dispositivo do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto à transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 4205 DE 20/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, ao que se refere a efetivação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS para empresas que exerçam as atividades de exploração e aproveitamento de recursos minerais e de extração de minérios e dá outras providências.

Decreto nº 4200 DE 19/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Altera dispositivos dos Anexos I, III e XIII do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, que tratam, respectivamente, das operações com tratamento tributário específico; da redução de base de cálculo; e mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais.

Decreto nº 4192 DE 17/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Rep. - Declara Situação de Emergência Estadual Nível II em todo território do Estado do Pará, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0) e seus efeitos como incêndio florestal em Parques, áreas de Proteção ambiental e áreas de Preservação Permanente Nacionais, estaduais ou Municipais (COBRADE - 14131) assim como para Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar (COBRADE 14132) conforme a Portaria Nº 260/2022, e a Portaria Nº 3646/2022, ambas do Ministério do desenvolvimento regional.

Decreto nº 4192 DE 17/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Declara Situação de Emergência Estadual Nível II em todo território do Estado do Pará, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0) e seus efeitos como incêndio florestal em Parques, áreas de Proteção ambiental e áreas de Preservação Permanente Nacionais, estaduais ou Municipais (COBRADE - 14131) assim como para Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar (COBRADE 14132) conforme a Portaria Nº 260/2022, e a Portaria Nº 3646/2022, ambas do Ministério do desenvolvimento regional.

Decreto nº 4166 DE 04/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Altera a data de recolhimento e do repasse e dispensa a cobrança de multas, juros e demais acréscimos legais relativos ao ICMS nas operações com combustíveis realizadas no mês de maio de 2024, nos termos que especifica.

Decreto nº 4136 DE 22/08/2024 - PA

Estadual - Publicado em 23 ago 2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 4077 DE 18/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 19 jul 2024

Altera o Decreto Estadual nº 3.643, de 15 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.238, de 30 de março de 2021, e institui o protocolo "Não se cale" de ações de capacitação, prevenção e de encaminhamento de vítimas em bares, restaurantes e estabelecimentos noturnos no enfrentamento a situações de risco de violências físicas, psicológicas e sexuais contra mulheres em suas dependências.

Decreto nº 4073 DE 17/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (RICMS), aprovado pelo decreto estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

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