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Exibindo: 61 normas.

Decreto nº 4410 DE 26/12/2024 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera dispositivos do Decreto Nº 4478/2001, que define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios Paraenses no Produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 48 DE 10/12/2024 - PA

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Ratifica o Convênio ICMS Nº 113/2024, o Convênio ICMS Nº 126/2024 e o Convênio ICMS Nº 127/2024, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, com redação dada pela Lei Nº 9389/2021, que disciplina o ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 4376 DE 09/12/2024 - PA

Estadual - Publicado em 9 dez 2024

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Decreto nº 4371 DE 05/12/2024 - PA

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Estabelece a centralização dos sistemas e serviços de levantamento e implantação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA) no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta.

Decreto s/nº DE 26/11/2024 - PA

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no período de 5 a 21 de novembro de 2025, em razão da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), e dá outras providências.

Decreto nº 4338 DE 22/11/2024 - PA

Estadual - Publicado em 25 nov 2024

Altera dispositivos do Capítulo IX do Livro Terceiro; do Anexo I, ambos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que trata, respectivamente, das operações com substituição tributária realizadas por contribuinte que atue como centro de distribuição e das operações com tratamento tributário específico, bem como dá outras providências.

Decreto nº 4296 DE 31/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

Errata - Regulamenta o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

Decreto nº 4296 DE 31/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Regulamenta o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

Decreto nº 4286 DE 28/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 5497/2002, que define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica.

Decreto nº 4255 DE 11/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 15 out 2024

Altera Anexo I e Anexo III do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que trata, respectivamente, das operações com tratamento tributário específico e da redução de base de cálculo.

Decreto nº 4242 DE 03/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 4 out 2024

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações internas com querosene de aviação (QVA).

Decreto nº 4234 DE 01/10/2024 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Declara Situação de Emergência Nível II em todo o território do Estado do Pará, em virtude dos desastres classificados e codificados como Incêndio florestal em Parques, áreas de Proteção ambiental e áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais (COBRADE 1.4.1.3.1) e Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar (COBRADE 1.4.1.3.2).

Decreto nº 4226 DE 30/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Altera dispositivo do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto à transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 4205 DE 20/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, ao que se refere a efetivação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS para empresas que exerçam as atividades de exploração e aproveitamento de recursos minerais e de extração de minérios e dá outras providências.

Decreto nº 4200 DE 19/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Altera dispositivos dos Anexos I, III e XIII do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, que tratam, respectivamente, das operações com tratamento tributário específico; da redução de base de cálculo; e mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais.

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