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Exibindo: 24 normas.

Lei nº 9156 DE 23/12/2020 - PA

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Regulamenta a gratificação de produtividade para os servidores integrantes da Carreira de Administração Tributária do Estado do Pará, na forma do inciso I do art. 33 e parágrafo 6º do art. 36 da Lei Complementar nº 078,de 28 de dezembro de 2011.

Lei nº 9152 DE 22/12/2020 - PA

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera dispositivos da Lei nº 8.917, de 14 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de acesso público afixar cartaz de divulgação do número Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher.

Lei nº 9149 DE 23/11/2020 - PA

Estadual - Publicado em 24 nov 2020

Altera dispositivos da Lei nº 8.902, de 11 de outubro de 2019.

Lei nº 9139 DE 29/10/2020 - PA

Estadual - Publicado em 29 out 2020

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, com o objetivo de transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da COVID-19, de modo a mitigar os seus efeitos.

Lei nº 9132 DE 22/09/2020 - PA

Estadual - Publicado em 23 set 2020

Dispõe sobre as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados no Estado do Pará.

Lei nº 9131 DE 14/09/2020 - PA

Estadual - Publicado em 16 set 2020

Estabelece obrigatoriedade aos bancos e instituições financeiras afins de manterem em seus estabelecimentos um exemplar do Estatuto do Idoso.

Lei nº 9084 DE 24/06/2020 - PA

Estadual - Publicado em 25 jun 2020

Institui o Selo Fiscal de Controle e Qualidade para aposição em vasilhames acondicionadores de água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, para controle do cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Lei nº 9080 DE 17/06/2020 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2020

Obriga as instituições financeiras do Estado do Pará a afixar cartazes informando sobre a existência da Lei Federal nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015, que trata da alteração do Código Penal estabelecendo aumento de pena para o estelionato contra idoso.

Lei nº 9065 DE 26/05/2020 - PA

Estadual - Publicado em 28 mai 2020

Dispõe sobre a redução no valor das mensalidades pertinentes a prestação de serviços educacionais na rede privada no âmbito do Estado do Pará, enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento contra a pandemia do COVID-19.

Lei nº 9065 DE 26/05/2020 - PA

Estadual - Publicado em 28 mai 2020

Rep. - Dispõe sobre a redução no valor das mensalidades pertinentes a prestação de serviços educacionais na rede privada no âmbito do Estado do Pará, enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento contra a pandemia do COVID-19.

Lei nº 9062 DE 25/05/2020 - PA

Estadual - Publicado em 26 mai 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos, por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

Lei nº 9061 DE 21/05/2020 - PA

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PEPTEA, cria o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o Conselho da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - COPEPTEA, dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, altera a Lei nº 5.838, de 1994.

Lei nº 9056 DE 20/05/2020 - PA

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Institui o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração, política tarifária, regime de exploração das infraestruturas física e operacional.

Lei nº 9059 DE 20/05/2020 - PA

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Altera dispositivo da Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará.

Lei nº 9053 DE 18/05/2020 - PA

Estadual - Publicado em 18 mai 2020

Estabelece obrigatoriedade aos bancos e instituições financeiras afins, de emitir senha de atendimento presencial com agendamento pré-estipulado.

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