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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 19.384 de 09/12/1997 - PB

Estadual - Publicado em 11 dez 1997

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, que tratam da concessão de crédito presumido na aquisição de equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, e dá outras providências.

Decreto nº 19383 DE 09/12/1997 - PB

Estadual - Publicado em 11 dez 1997

Concede isenção do ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que específica e da outras providências.

Decreto nº 19.312 de 25/11/1997 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 1997

Reduz a base de cálculo do icms, relativamente às operações internas com café torrado, e dá outras providências.

Decreto nº 19.282 de 10/11/1997 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 1997

Altera dispositivos do ricms, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base nas normas estabelecidas em convênio celebrado nos termos da lei complementar 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 19.269 de 05/11/1997 - PB

Estadual - Publicado em 6 nov 1997

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base nas normas estabelecidas em convênios celebrados nos termos da lei complementar 24, de 07 de janeiro de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 19.171 de 03/10/1997 - PB

Estadual - Publicado em 4 out 1997

Dispõe sobre tributação do ICMS nas operações com insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 19.111 de 11/09/1997 - PB

Estadual - Publicado em 12 set 1997

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base nas normas estabelecidas em convênios celebrados nos termos da lei complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 18.997 de 24/07/1997 - PB

Estadual - Publicado em 25 jul 1997

Dispõe sobre as especificações técnicas do formulário de segurança destinado à impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, critérios de credenciamento do fabricante e dá outras providências.

Decreto nº 18.962 de 03/07/1997 - PB

Estadual - Publicado em 4 jul 1997

Dispõe sobre isenção do icms nas operações internas com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 18930 DE 19/06/1997 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 1997

Aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms e dá outras providências.

Decreto nº 18930 DE 19/06/1997 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 1997

Decreto nº 18930 DE 19/06/1997 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 1997

Decreto nº 18930 DE 19/06/1997 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 1997

Decreto nº 18930 DE 19/06/1997 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 1997

Decreto nº 18930 DE 19/06/1997 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 1997

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