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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 20.842 de 29/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Prorroga prazo de dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 20.836 de 28/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências

Decreto nº 20.835 de 28/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Altera o Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

Decreto nº 20.834 de 28/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 19.602, de 3 de abril de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.

Decreto nº 20.833 de 28/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Altera dispositivo do Decreto nº 20.603, de 29 de setembro de 1999, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Decreto nº 20.820 de 27/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 20.819 de 27/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Dispõe sobre a concessão de anistia de créditos tributários, e dá outras providências.

Decreto nº 20.818 de 27/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, relativamente às operações internas com café torrado, e dá outras providências.

Decreto nº 20.754 de 06/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 7 dez 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 20.753 de 06/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 7 dez 1999

Altera o Decreto nº 20.445, de 28.06.99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

Decreto nº 20.745 de 02/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 3 dez 1999

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com fio de algodão entre os Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 20.744 de 02/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 3 dez 1999

Altera dispositivo do Decreto nº 20.603, de 28 de setembro de 1999, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Decreto nº 20.743 de 02/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 3 dez 1999

Altera dispositivos do Decreto n 20.417, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre a cobrança do ICMS através de antecipação tributária, nas operações interestaduais com fio de algodão destinado à fabricação de redes, e dá outras providências.

Decreto nº 20.742 de 02/12/1999 - PB

Estadual - Publicado em 3 dez 1999

Altera dispositivo do Decreto nº 20.009, de 16 de outubro de 1998, que dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS a ser concedido à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, e dá outras providências.

Decreto nº 20.706 de 17/11/1999 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 1999

Altera dispositivo do Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

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