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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 31.951 de 27/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 140ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 31.950 de 27/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS, na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.

Decreto nº 31.946 de 23/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 31.765, de 03 de novembro de 2010, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativa às operações com calçados, artigos de viagem e artefatos de couro, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 31.923 de 17/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2010

Altera o Anexo Único do Decreto nº 29.331, de 10 de junho de 2008, que Regulamenta o Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no Estado da Paraíba, e determina outras providências.

Decreto nº 31.848 de 07/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 8 dez 2010

Altera o Decreto nº 31.506, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, credenciamento ou registro do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

Decreto nº 31.847 de 07/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 8 dez 2010

Altera o Decreto nº 25.515, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do país de insumos da indústria de informática e automação, e dá outras providências.

Decreto nº 31.846 de 07/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 8 dez 2010

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 31.815 de 29/11/2010 - PB

Estadual - Publicado em 30 nov 2010

Regulamenta a Lei nº 9.210/2010, de 23 de agosto de 2010, que dispõe sobre a instalação de mapas táteis com informações em braile, nos locais que especifica.

Decreto nº 31.780 de 16/11/2010 - PB

Estadual - Publicado em 17 nov 2010

Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com auto peças e dá outras providências.

Decreto nº 31.779 de 16/11/2010 - PB

Estadual - Publicado em 17 out 2010

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 31.765 de 03/11/2010 - PB

Estadual - Publicado em 4 nov 2010

Decreto nº 31.755 de 28/10/2010 - PB

Estadual - Publicado em 29 out 2010

Regulamenta de Lei nº 5.720 de 25 de fevereiro de 1993, a qual assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências.

Decreto nº 31.752 de 26/10/2010 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Altera o Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com produtos farmacêuticos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 31.751 de 26/10/2010 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 31.750 de 26/10/2010 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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