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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 32.709 de 30/12/2011 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.696 de 27/12/2011 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 32.669 de 09/12/2011 - PB

Estadual - Publicado em 10 dez 2011

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS, na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.

Decreto nº 32.591 de 24/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

Altera dispositivos do Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 32.590 de 18/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2011

Altera o Decreto nº 31.506, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, ao credenciamento ou ao registro do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 32.589 de 18/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2011

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências e dá outras providências.

Decreto nº 32.581 de 16/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

Institui o recadastramento oficial obrigatório das empresas beneficiárias de recursos administrados pela CINEP e determina outras providências.

Decreto nº 32.580 de 16/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 32.553 de 01/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2011

Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 32.193, de 13 de junho de 2011, que regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas, no âmbito do Estado da Paraíba.

Decreto nº 32.426 de 15/09/2011 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2011

Altera dispositivos Decreto nºs 24.649, de 02 de dezembro de 2003, e 26.375, de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 32.398 de 06/09/2011 - PB

Estadual - Publicado em 7 set 2011

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

Decreto nº 32.396 de 06/09/2011 - PB

Estadual - Publicado em 7 set 2011

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.

Decreto nº 32.384 de 29/08/2011 - PB

Estadual - Publicado em 30 ago 2011

Estabelece os procedimentos para contratação de trabalhadores oriundos do sistema prisional e dá outras providências.

Decreto nº 32.383 de 29/08/2011 - PB

Estadual - Publicado em 30 ago 2011

Regulamenta a Lei nº 9.430, de 14 de julho de 2011, que trata da obrigatoriedade das Empresas vencedoras de licitações públicas, no âmbito do Estado da Paraíba, a reservarem até 5% do total de vagas existentes na contratação de obras e de serviços aos sentenciados e dá outras providências.

Decreto nº 32.356 de 23/08/2011 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2011

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.

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