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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 7.714 de 28/12/2004 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Estabelece normas e critérios para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Lei nº 7 de 22/12/2004 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2004

Altera dispositivos da Lei nº 7.337, de 07 maio de 2003, que cria o Programa de Recuperação Fiscal do Estado da Paraíba - REFIS/PB e dá outras providências.

Lei nº 7.670 de 06/10/2004 - PB

Estadual - Publicado em 7 out 2004

Dispõe sobre as condições de comercialização de pães em panificadoras, mercearias e similares e dá outras providências.

Lei nº 7.668 de 16/09/2004 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2004

Dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias e dá outras providências.

Lei nº 7.656 de 10/09/2004 - PB

Estadual - Publicado em 11 set 2004

Institui a redução nos valores das taxas dos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito - PB, para registro de veículos e habilitação de condutores, e dá outras providências.

Lei nº 7.655 de 10/09/2004 - PB

Estadual - Publicado em 11 set 2004

Concede anistia de débitos aos agricultores proprietários de motocicletas e motonetas, beneficiados pela Lei nº 7.571/2004, bem como aos mototaxistas da zona urbana, referentes aos exercícios anteriores a 31 de dezembro de 2003.

Lei nº 7.654 de 06/09/2004 - PB

Estadual - Publicado em 7 set 2004

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários aos contribuintes do ICMS vitimados pelo rompimento da Barragem de Camará e dá outras providências.

Lei nº 7.633 de 09/07/2004 - PB

Estadual - Publicado em 11 jul 2004

Dispõe sobre a instalação de dispositivo para resgate de passageiros em elevadores e dá outras providências.

Lei nº 7.626 de 07/07/2004 - PB

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

Dispõe sobre a criação do Selo Verde de Qualidade, para premiação anual de empresas prestadoras de serviços e beneficiadoras de produtos relacionados à saúde, que atendam às normas legais e reguladoras da Vigilância Sanitária Estadual, e dá outras providências.

Lei nº 7.617 de 02/07/2004 - PB

Estadual - Publicado em 4 jul 2004

Cria o Programa de Recuperação de Créditos decorrentes da concessão de estímulos financeiros pelo FUNDESP - Fundo de Industrialização do Estado da Paraíba - REFIN/FUNDESP.

Lei nº 7.616 de 02/07/2004 - PB

Estadual - Publicado em 4 jul 2004

Cria o Programa de Recuperação de Créditos decorrentes da concessão de estímulos financeiros pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - REFIN/FAIN.

Lei nº 7.614 de 30/06/2004 - PB

Estadual - Publicado em 30 jun 2004

Instituem procedimentos para fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população paraibana e dá outras providências.

Lei nº 7.613 de 30/06/2004 - PB

Estadual - Publicado em 30 jun 2004

Disciplina a instalação e a manutenção de cercas elétricas no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 7611 DE 30/06/2004 - PB

Estadual - Publicado em 30 jun 2004

Institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB e dá outras providências.

Lei nº 7.598 de 28/06/2004 - PB

Estadual - Publicado em 29 jun 2004

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

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