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Exibindo: 38 normas.

Lei nº 11288 DE 29/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, nos estabelecimentos de ensino, prisional civis e militares, socioeducativos, hospitais públicos e privados, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 11265 DE 29/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2018

Altera a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, e dá outras providências.

Lei nº 11289 DE 29/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva.

Lei nº 11294 DE 29/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Obriga a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.

Lei nº 11258 DE 28/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Dispõe sobre a redução de juros e multas, bem como o parcelamento de débito fiscal relacionado com o ICMS e dá outras providências.

Lei nº 11250 DE 17/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei nº 9.669/2012 , que regulamenta a meia-entrada no Estado da Paraíba.

Lei nº 11249 DE 17/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Institui a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias.

Lei nº 11247 DE 13/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 14 dez 2018

Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 8.445, de 28 de dezembro de 2007, 9.057, de 19 de março de 2010, 10.094, de 27 de setembro de 2013 e 11.007, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 11246 DE 13/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 14 dez 2018

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008.

Lei nº 11230 DE 10/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Dispõe sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba.

Lei nº 11215 DE 03/10/2018 - PB

Estadual - Publicado em 4 out 2018

Estabelece que hospitais e maternidades do Estado da Paraíba ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Lei nº 11214 DE 02/10/2018 - PB

Estadual - Publicado em 3 out 2018

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso e dá outras providências.

Lei nº 11202 DE 26/09/2018 - PB

Estadual - Publicado em 27 set 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde apresentarem periodicamente comprovante de vacinação, no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 11205 DE 26/09/2018 - PB

Estadual - Publicado em 27 set 2018

Dispõe sobre penalidades a toda e qualquer veiculação publicitária com misoginia sexista ou que estimule agressão e violência sexual no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 11204 DE 26/09/2018 - PB

Estadual - Publicado em 27 set 2018

Dispõe sobre a responsabilidade pós-consumo da destinação de baterias automotivas no Estado da Paraíba e dá outras providências.

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