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Exibindo: 77 normas.

Lei nº 11828 DE 30/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 6 jan 2021

Institui normas de caráter transitório e emergencial sobre reuniões e assembleias de pessoas jurídicas de direito privado, enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual nº 40.652, de 19 de outubro de 2020, na forma que especifica, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Lei nº 11813 DE 07/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 8 dez 2020

Dispõe sobre a guarda, depósito, custódia, venda e inclusão de taxas de diárias e reboque sobre veículos removidos e retirados de circulação nas vias públicas, por infringência à legislação de trânsito de competência do DETRAN/PB e dá outras providências.

Lei nº 11813 DE 07/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 8 dez 2020

Dispõe sobre a guarda, depósito, custódia, venda e inclusão de taxas de diárias e reboque sobre veículos removidos e retirados de circulação nas vias públicas, por infringência à legislação de trânsito de competência do DETRAN/PB e dá outras providências.

Lei nº 11808 DE 03/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, através de vídeo-chamada, de familiares aos pacientes que estejam internados em hospitais públicos e privados no Estado da Paraíba com diagnóstico do novo coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.

Lei nº 11807 DE 04/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 5 nov 2020

Dispõe sobre a proibição de cobrança por perda de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 11803 DE 30/10/2020 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2020

Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável.

Lei nº 11806 DE 30/10/2020 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2020

Dispõe sobre o distanciamento social e a visitação dos moradores de instituições de permanência de idosos, casas de repouso e asilos, públicos e privados, enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública do COVID-19 no Estado da Paraíba.

Lei nº 11801 DE 27/10/2020 - PB

Estadual - Publicado em 28 out 2020

Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, e 6.379, de 02 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 11794 DE 27/10/2020 - PB

Estadual - Publicado em 28 out 2020

Altera o art. 2º da Lei nº 11.735, de 14 de julho de 2020, que dispõe sobre a vedação de interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde, por inadimplemento, bem como de reajuste anual da mensalidade, durante o período de calamidade pública no Estado da Paraíba.

Lei nº 11790 DE 14/10/2020 - PB

Estadual - Publicado em 15 out 2020

Dispõe sobre a dispensa de cobrança da tarifa de utilização de terminal de passageiros para as pessoas que fazem jus à gratuidade da passagem nos transportes intermunicipais no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 11779 DE 30/09/2020 - PB

Estadual - Publicado em 1 out 2020

Institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica "Sinal vermelho" no período de isolamento social da Covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 11782 DE 30/09/2020 - PB

Estadual - Publicado em 1 out 2020

Determina a obrigação de as empresas privadas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares no âmbito do Estado da Paraíba a garantir e assegurar o atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência.

Lei nº 11772 DE 03/09/2020 - PB

Estadual - Publicado em 4 set 2020

Estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% (cinco por cento) dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados, que realizem atendimento presencial, durante o período de pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba.

Lei nº 11764 DE 26/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Dispõe sobre a implantação de Agrovilas no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 11765 DE 26/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado da Paraíba - TCFA/PB, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.

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