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Exibindo: 63 normas.

Portaria SEFAZ nº 206 DE 29/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 2 jan 2024

Rep. - Aprova o Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ/PB.

Portaria SEFAZ nº 199 DE 15/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 16 dez 2023

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB).

Portaria SEFAZ nº 184 DE 07/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 8 dez 2023

Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024.

Portaria SEFAZ nº 181 DE 28/11/2023 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2023

Define o cronograma anual dos sorteios da Campanha Nota Cidadã.

Portaria SEFAZ nº 180 DE 25/11/2023 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2023

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB).

Portaria SEFAZ nº 178 DE 17/11/2023 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2023

Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético, isotônico, e revoga a Portaria SEFAZ Nº 102/2023, que tratava do assunto.

Portaria SEFAZ nº 174 DE 14/11/2023 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 293/2019, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para prestação dos serviços de arrecadação de receitas estaduais.

Portaria SEFAZ nº 170 DE 01/11/2023 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 338/2019, que regulamenta os procedimentos operacionais relativos à forma, ao cronograma, ao quantitativo e ao valor dos prêmios, período de apuração e da data de realização dos sorteios mensais e especiais, bem como o método de geração dos números dos bilhetes da Campanha "Nota Cidadã".

Portaria SEFAZ nº 165 DE 23/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 24 out 2023

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEAD nº 508 DE 06/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 7 out 2023

Faculta o expediente do dia 13 de outubro de 2023, nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Portaria DS nº 302 DE 29/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 11 out 2023

Altera a Portaria DS Nº 154/2023, que regulamenta o credenciamento de entidades médicas e psicológicas, pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham como objetivos a prestação de serviços médicos e psicológicos exigidos pelo DETRAN/PB.

Portaria SEFAZ nº 151 DE 22/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 23 set 2023

Determina o monitoramento diário das vendas realizadas por cartão de crédito, débito e demais instrumentos de pagamento eletrônico e das emissões de documentos fiscais de ou para os contribuintes enquadrados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI, que ultrapassarem o limite de receita bruta que menciona.

Portaria SEFAZ nº 149 DE 19/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 20 set 2023

Adiar, excepcionalmente, para o dia 29 de setembro de 2023, a data da realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”, referente ao período de apuração de 1º a 31 de agosto de 2023.

Portaria SEFAZ nº 146 DE 13/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 14 set 2023

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEDAP nº 121 DE 13/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 15 set 2023

Estabelece normas para o trânsito intraestadual e participação em eventos agropecuários no território do Estado.

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