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Exibindo: 34 normas.

Consulta SEFA nº 88 DE 23/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 23 out 2017

ICMS. Convênio ICMS 92/2015. Obrigações acessórias. Indicação do CEST no documento fiscal.

Consulta SEFA nº 87 DE 19/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 out 2017

ICMS. Oficina. Partes e peças automotivas destinadas a consumidor final. Diferencial de alíquotas. Inexigibilidade. Operação interna.

Consulta SEFA nº 89 DE 19/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 out 2017

ICMS. Dobradiças, guarnições, ferragens e parafusos. Substituição Tributária. Sujeição. Condições.

Consulta SEFA nº 86 DE 19/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 out 2017

ICMS. Diferencial de Alíquotas. Vendas em Operações Interestaduais a Consumidor Final Não Contribuinte. Forma de Cálculo.

Consulta SEFA nº 85 DE 03/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2017

ICMS. Produtos Alimentícios. Substituição Tributária.

Consulta SEFA nº 84 DE 21/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 21 set 2017

ICMS. Produtos do Segmento de Puericultura. Substituição Tributária. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 82 DE 21/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 21 set 2017

ICMS. Dobradiças. Setor Moveleiro. Substituição Tributária. Inaplicabilidade.

Consulta nº 84 DE 21/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 21 set 2017

ICMS.PRODUTOS DO SEGMENTO DE PUERICULTURA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 81 DE 20/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 set 2017

ICMS. Devolução de Mercadoria. Substituição Tributária.

Consulta SEFA nº 83 DE 19/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 set 2017

ICMS. Autopeças, materiais elétricos e de construção. Substituição Tributária.

Consulta SEFA nº 80 DE 19/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 set 2017

ICMS. Transferência de bem do ativo permanente para estabelecimento de mesma empresa localizado em outra unidade federada. Tratamento tributário.

Consulta SEFA nº 77 DE 14/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 set 2017

ITCMD. Permuta de imóveis. Parcela excedente. Doação. Incidência. Fato gerador. Previsão legal.

Consulta SEFA nº 79 DE 14/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 set 2017

ICMS. Industrialização não caracterizada. Venda realizada por contribuinte substituído. Tratamento tributário.

Consulta SEFA nº 78 DE 14/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 set 2017

ICMS. Diferencial de alíquotas. Venda para não contribuinte. Operação interestadual.

Consulta SEFA nº 73 DE 05/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 5 set 2017

ICMS. Embalagem para envase de alimentos. Diferimento.

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