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Exibindo: 31 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 94 de 13/12/2004 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2004

SÚMULA: Fixa o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária - FCA.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 92 de 13/12/2004 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2004

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 80 de 25/10/2004 - PR

Estadual - Publicado em 27 out 2004

SÚMULA: Dispõe sobre a "Certidão Narrativa de Inexistência de Inscrição de Nome Empresarial ou CNPJ no Cadastro de Contribuintes do ICMS".

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 72 de 21/09/2004 - PR

Estadual - Publicado em 23 set 2004

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 64 de 20/09/2004 - PR

Estadual - Publicado em 27 set 2004

SÚMULA: Estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto fiscal na "Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS" e na Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR, por ocasião do desembaraço de mercadorias ou bens importados.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 57 de 01/09/2004 - PR

Estadual - Publicado em 3 set 2004

SÚMULA: Disciplina a utilização da GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - GR-PR

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 66 de 30/08/2004 - PR

Estadual - Publicado em 2 set 2004

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 62 de 16/08/2004 - PR

Estadual - Publicado em 18 ago 2004

SÚMULA: Inscrição Simplificada no Cadastro de Contribuintes do ICMS para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 58 de 30/07/2004 - PR

Estadual - Publicado em 3 ago 2004

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 56 de 30/07/2004 - PR

Estadual - Publicado em 5 ago 2004

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 51 de 01/07/2004 - PR

Estadual - Publicado em 5 jul 2004

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49 de 30/06/2004 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2004

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 39 de 30/06/2004 - PR

Estadual - Publicado em 30 jun 2004

SÚMULA: Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 88/2003.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48 de 29/06/2004 - PR

Estadual - Publicado em 30 jun 2004

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 44 de 08/06/2004 - PR

Estadual - Publicado em 11 jun 2004

SÚMULA: Estabelece procedimentos para pedidos de exclusão protocolados anteriormente à vigência da NPF n. 038/04.

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