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Exibindo: 126 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 123 DE 30/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 11 jan 2016

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 121 DE 23/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 119 DE 21/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 120 DE 21/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Altera a NPF nº 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal nº 118 DE 16/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 117 DE 14/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 115 DE 10/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 114 DE 09/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 116 DE 09/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela NPF nº 112/2008 e prevista no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113 DE 04/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2015

Dá publicidade à lista de equipamentos do “Programa REDE 399 - Internet para Todos”, conforme previsão do Decreto n. 9.517, de 2 de dezembro de 2013.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 110 DE 04/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 112 DE 03/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 111 DE 30/11/2015 - PR

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 108 DE 25/11/2015 - PR

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Incluir, alterar e excluir nome empresarial, produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas e energéticos, instituídas pela NPF 89/2015.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 109 DE 25/11/2015 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

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